TJRN - 0001804-32.2009.8.20.0106
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró/RN Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º Andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº 0001804-32.2009.8.20.0106 REQUERENTE: KERLAN CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL, KEIRAN PIMENTEL DE MEDEIROS, MANOEL AARON BEZERRA PIMENTEL, ABRAÃO BEZERRA PIMENTEL, FRANCISCA BECLISIA BEZERRA INVENTARIADO: KEIRABAN PIMENTEL DE MEDEIROS CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, junto aos presentes autos, a Decisão proferido nos autos 0813607-33.2017.8.20.5106 ficando desde já intimada as partes pra devida manifestação sobre a mesma O referido é verdade; dou fé.
Mossoró/RN, 14 de novembro de 2024 LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário -
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001804-32.2009.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KERLAN CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL, KEIRAN PIMENTEL DE MEDEIROS, MANOEL AARON BEZERRA PIMENTEL, ABRAÃO BEZERRA PIMENTEL, FRANCISCA BECLISIA BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A, ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO - RN0013892A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ - RN4618 INVENTARIADO: KEIRABAN PIMENTEL DE MEDEIROS D E S P A C H O Vistos etc.
Analisando aos autos, verifica-se que algumas diligências são necessárias.
I - A princípio indefiro os pedidos constantes na petição ID nº 107169782 - fls. 474, visto inexistir elementos suficientes nos autos que justifiquem o acolhimento de tal pleito.
II - Intimem-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da estimativa Fazendária (ID nº 106717725 - fls. 471-472), visto divergir da ofertada pelas partes, devendo no decurso do prazo assinalado, juntar a Certidão Negativa Fiscal do Município de Grossos/RN.
III - Intimem-se os demais herdeiros - com exceção da inventariante - para, no supracitado prazo, manifestarem-se acerca da Decisão anexada aos autos (ID nº 109369655 - fls.477-480), do Plano de Partilha (ID nº 98102126 - fls. 459-460) e a petição (ID nº 115541295 - fls. 484-486), requerendo o que entender de direito.
Advertindo-os que o silêncio será interpretado como anuência.
IV - Por fim, saliente-se que os herdeiros menores de idade, atingiram a maioridade cível, e ante a inexistência de herdeiros menores/incapazes, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar se ainda possui interesse no feito, sendo a resposta negativa, exclua-se do polo passivo da presente ação.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 26 de fevereiro de 2024.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/04/2024 10:25
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 10:25
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 10:21
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 10:21
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 07:30
Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 07:30
Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001804-32.2009.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KERLAN CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL, KEIRAN PIMENTEL DE MEDEIROS, MANOEL AARON BEZERRA PIMENTEL, ABRAÃO BEZERRA PIMENTEL, FRANCISCA BECLISIA BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A, ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO - RN0013892A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ - RN4618 INVENTARIADO: KEIRABAN PIMENTEL DE MEDEIROS D E S P A C H O Vistos etc.
Analisando aos autos, verifica-se que algumas diligências são necessárias.
I - A princípio indefiro os pedidos constantes na petição ID nº 107169782 - fls. 474, visto inexistir elementos suficientes nos autos que justifiquem o acolhimento de tal pleito.
II - Intimem-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da estimativa Fazendária (ID nº 106717725 - fls. 471-472), visto divergir da ofertada pelas partes, devendo no decurso do prazo assinalado, juntar a Certidão Negativa Fiscal do Município de Grossos/RN.
III - Intimem-se os demais herdeiros - com exceção da inventariante - para, no supracitado prazo, manifestarem-se acerca da Decisão anexada aos autos (ID nº 109369655 - fls.477-480), do Plano de Partilha (ID nº 98102126 - fls. 459-460) e a petição (ID nº 115541295 - fls. 484-486), requerendo o que entender de direito.
Advertindo-os que o silêncio será interpretado como anuência.
IV - Por fim, saliente-se que os herdeiros menores de idade, atingiram a maioridade cível, e ante a inexistência de herdeiros menores/incapazes, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar se ainda possui interesse no feito, sendo a resposta negativa, exclua-se do polo passivo da presente ação.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 26 de fevereiro de 2024.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
20/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:50
Juntada de termo
-
19/09/2023 19:35
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 17:36
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:26
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 08:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 21:47
Publicado Intimação em 15/08/2023.
-
15/08/2023 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
14/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001804-32.2009.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KERLAN CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL, KEIRAN PIMENTEL DE MEDEIROS, MANOEL AARON BEZERRA PIMENTEL, ABRAÃO BEZERRA PIMENTEL, FRANCISCA BECLISIA BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ - RN4618 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A INVENTARIADO: KEIRABAN PIMENTEL DE MEDEIROS D E S P A C H O Vistos etc.
Intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao esboço de plano de partilha ID nº 98102126 - fls. 459-460.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 01 de agostode 2023.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
11/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001804-32.2009.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KERLAN CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL, KEIRAN PIMENTEL DE MEDEIROS, MANOEL AARON BEZERRA PIMENTEL, ABRAÃO BEZERRA PIMENTEL, FRANCISCA BECLISIA BEZERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ - RN4618 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA - RN0008421A INVENTARIADO: KEIRABAN PIMENTEL DE MEDEIROS D E S P A C H O Vistos etc.
Intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao esboço de plano de partilha ID nº 98102126 - fls. 459-460.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 01 de agostode 2023.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
03/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 11:00
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/04/2023 04:56
Decorrido prazo de Francisca Beclisia Bezerra em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 04:12
Publicado Intimação em 24/03/2023.
-
24/03/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:46
Juntada de ato ordinatório
-
22/03/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2023 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
03/12/2022 02:26
Publicado Intimação em 01/12/2022.
-
03/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
01/12/2022 11:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/11/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 20:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/08/2022 01:47
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 01:47
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 23/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 11:29
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
18/07/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 07:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 13:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/06/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
21/05/2022 08:43
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 02:13
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 29/04/2022 23:59.
-
09/03/2022 08:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/03/2022 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 10:12
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2021 13:00
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 03:12
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 09/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 11:18
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 05/08/2021 23:59.
-
15/07/2021 08:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/07/2021 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 00:44
Decorrido prazo de Francisca Beclisia Bezerra em 22/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 10:22
Juntada de aviso de recebimento
-
18/05/2021 12:15
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/05/2021 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 22/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 09:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/02/2021 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2021 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 12:21
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/10/2020 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/10/2020 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 00:11
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 23/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 00:11
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 25/09/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 10:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2020 02:01
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 06:19
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 06/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 23:52
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 17/03/2020 23:59:59.
-
02/04/2020 15:28
Juntada de Petição de parecer
-
02/04/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/02/2020 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 13:17
Outras Decisões
-
06/11/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 16:36
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 08:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 01:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 12:38
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 14:52
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 08/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 02:05
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 05/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 02:04
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 05/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 01:21
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 05/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 16:58
Juntada de termo
-
11/06/2019 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 00:36
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2019 23:59:59.
-
27/11/2018 13:14
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2018 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 17:07
Expedição de Alvará.
-
10/10/2018 00:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
27/09/2018 07:53
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
26/09/2018 10:37
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 25/09/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 10:36
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA em 25/09/2018 23:59:59.
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25/09/2018 23:26
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2018 13:31
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
28/05/2018 11:21
Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO GALLIZA em 24/05/2018 23:59:59.
-
18/05/2018 13:01
Digitalizado PJE
-
20/04/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2018 09:13
Certidão expedida/exarada
-
17/04/2018 15:01
Relação encaminhada ao DJE
-
16/04/2018 17:07
Recebimento
-
16/04/2018 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 13:15
Mero expediente
-
06/04/2018 09:43
Concluso para despacho
-
06/04/2018 09:35
Recebimento
-
05/04/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 13:07
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
17/01/2018 17:23
Recebimento
-
17/01/2018 17:23
Remetidos os Autos ao Promotor
-
15/01/2018 16:15
Remetidos os Autos ao Promotor
-
15/01/2018 15:34
Certidão expedida/exarada
-
09/11/2017 08:35
Petição
-
09/11/2017 08:27
Recebimento
-
09/11/2017 08:27
Recebimento
-
26/10/2017 08:11
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
28/06/2017 13:43
Certidão expedida/exarada
-
27/06/2017 15:50
Relação encaminhada ao DJE
-
14/06/2017 08:49
Recebimento
-
05/06/2017 18:03
Decisão Proferida
-
02/06/2017 14:36
Concluso para despacho
-
01/06/2017 14:51
Juntada de AR
-
26/05/2017 10:55
Petição
-
09/05/2017 17:09
Expedição de carta de intimação
-
04/05/2017 14:18
Juntada de AR
-
04/05/2017 14:18
Petição
-
04/05/2017 12:04
Certidão expedida/exarada
-
27/04/2017 14:15
Recebimento
-
05/04/2017 14:27
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
22/03/2017 16:12
Expedição de carta de intimação
-
08/03/2017 11:10
Petição
-
08/03/2017 11:10
Recebimento
-
15/02/2017 08:19
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/02/2017 11:09
Petição
-
24/01/2017 13:23
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2017 11:18
Relação encaminhada ao DJE
-
07/11/2016 11:06
Recebimento
-
01/11/2016 08:08
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
21/10/2016 13:19
Petição
-
21/10/2016 13:08
Recebido os Autos do Advogado
-
21/10/2016 13:08
Recebimento
-
29/09/2016 12:18
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/09/2016 07:53
Certidão expedida/exarada
-
15/09/2016 17:04
Relação encaminhada ao DJE
-
13/09/2016 13:02
Recebimento
-
05/09/2016 10:57
Mero expediente
-
29/08/2016 12:05
Concluso para despacho
-
29/08/2016 10:10
Recebimento
-
11/08/2016 17:19
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/08/2016 15:31
Recebimento
-
04/08/2016 11:11
Mero expediente
-
29/07/2016 15:53
Concluso para despacho
-
28/07/2016 11:28
Petição
-
28/07/2016 11:28
Recebido os Autos do Advogado
-
28/07/2016 11:28
Recebimento
-
20/07/2016 10:52
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/07/2016 12:03
Recebimento
-
11/07/2016 07:49
Mero expediente
-
15/06/2016 13:45
Concluso para despacho
-
10/06/2016 14:12
Recebimento
-
03/06/2016 17:05
Remetidos os Autos ao Promotor
-
27/05/2016 15:01
Petição
-
04/05/2016 09:17
Certidão expedida/exarada
-
02/05/2016 17:41
Relação encaminhada ao DJE
-
27/04/2016 14:21
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/04/2016 14:21
Recebimento
-
01/04/2016 11:54
Mero expediente
-
28/03/2016 11:37
Concluso para despacho
-
23/03/2016 12:07
Petição
-
23/03/2016 12:06
Recebimento
-
21/03/2016 11:19
Remetidos os Autos ao Advogado
-
14/03/2016 11:00
Juntada de AR
-
11/03/2016 07:40
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2016 12:15
Relação encaminhada ao DJE
-
04/03/2016 16:15
Recebimento
-
22/02/2016 11:30
Mero expediente
-
07/01/2016 17:14
Concluso para despacho
-
17/12/2015 11:00
Juntada de AR
-
16/12/2015 08:17
Petição
-
03/12/2015 09:31
Expedição de carta de intimação
-
03/12/2015 09:26
Recebimento
-
17/11/2015 10:52
Despacho Proferido em Correição
-
16/11/2015 14:42
Concluso para despacho
-
10/11/2015 10:00
Petição
-
16/10/2015 09:30
Expedição de ofício
-
16/10/2015 08:01
Recebimento
-
09/10/2015 09:28
Mero expediente
-
02/09/2015 15:49
Concluso para despacho
-
02/09/2015 13:59
Certidão expedida/exarada
-
11/08/2015 09:27
Petição
-
06/08/2015 08:54
Certidão expedida/exarada
-
05/08/2015 14:00
Relação encaminhada ao DJE
-
21/07/2015 08:41
Recebimento
-
11/06/2015 09:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/05/2015 08:11
Certidão expedida/exarada
-
27/05/2015 16:30
Relação encaminhada ao DJE
-
22/05/2015 10:56
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2015 10:55
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2015 09:20
Petição
-
22/05/2015 09:19
Recebimento
-
19/05/2015 09:30
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
18/05/2015 16:52
Juntada de AR
-
12/03/2015 15:56
Expedição de carta de intimação
-
12/03/2015 15:42
Recebimento
-
10/03/2015 14:00
Mero expediente
-
24/11/2014 15:20
Concluso para despacho
-
21/11/2014 13:19
Recebimento
-
21/11/2014 11:24
Petição
-
14/11/2014 15:14
Remetidos os Autos ao Promotor
-
14/11/2014 15:11
Recebimento
-
22/10/2014 14:13
Despacho Proferido em Correição
-
21/10/2014 10:55
Concluso para despacho
-
21/10/2014 09:45
Petição
-
21/10/2014 09:44
Juntada de mandado
-
21/10/2014 09:44
Recebimento
-
02/10/2014 17:39
Certidão de Oficial Expedida
-
17/09/2014 11:59
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/09/2014 11:58
Petição
-
28/08/2014 06:50
Expedição de Mandado
-
28/08/2014 06:41
Recebimento
-
21/08/2014 09:19
Mero expediente
-
19/08/2014 18:40
Concluso para despacho
-
19/08/2014 18:28
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2014 07:09
Certidão expedida/exarada
-
09/07/2014 14:25
Relação encaminhada ao DJE
-
27/06/2014 14:25
Recebimento
-
10/06/2014 14:01
Mero expediente
-
09/06/2014 17:35
Concluso para despacho
-
04/06/2014 13:46
Petição
-
04/06/2014 13:46
Recebimento
-
26/05/2014 09:59
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/05/2014 11:05
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2014 15:16
Relação encaminhada ao DJE
-
19/05/2014 08:07
Recebimento
-
12/05/2014 11:15
Mero expediente
-
08/05/2014 15:35
Concluso para despacho
-
16/04/2014 07:42
Certidão expedida/exarada
-
15/04/2014 15:01
Relação encaminhada ao DJE
-
11/04/2014 07:57
Publicação
-
01/04/2014 13:06
Petição
-
27/03/2014 11:28
Juntada de mandado
-
26/03/2014 09:06
Certidão de Oficial Expedida
-
13/03/2014 10:42
Expedição de Mandado
-
24/02/2014 12:09
Recebimento
-
20/02/2014 10:08
Mero expediente
-
12/02/2014 17:29
Concluso para despacho
-
11/02/2014 11:32
Petição
-
11/02/2014 11:27
Recebimento
-
10/12/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/12/2013 12:00
Publicação
-
09/12/2013 08:56
Juntada de mandado
-
05/12/2013 12:00
Petição
-
04/12/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
26/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
22/11/2013 12:00
Recebimento
-
21/11/2013 12:00
Mero expediente
-
20/11/2013 12:00
Concluso para despacho
-
19/11/2013 12:00
Petição
-
19/11/2013 12:00
Recebimento
-
13/11/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/10/2013 12:00
Publicação
-
04/10/2013 12:00
Petição
-
27/09/2013 12:00
Juntada de mandado
-
25/09/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2013 12:00
Recebimento
-
16/09/2013 12:00
Mero expediente
-
12/09/2013 12:00
Concluso para despacho
-
10/09/2013 12:00
Petição
-
10/09/2013 12:00
Recebimento
-
27/08/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
29/07/2013 12:00
Recebimento
-
22/07/2013 12:00
Mero expediente
-
04/07/2013 12:00
Concluso para despacho
-
04/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/07/2013 12:00
Petição
-
21/06/2013 12:00
Recebimento
-
18/06/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
11/06/2013 12:00
Recebimento
-
05/06/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
03/06/2013 12:00
Juntada de AR
-
22/04/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
12/04/2013 12:00
Petição
-
12/04/2013 12:00
Recebimento
-
04/04/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
02/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/03/2013 12:00
Recebimento
-
18/03/2013 12:00
Mero expediente
-
15/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
14/03/2013 12:00
Recebimento
-
22/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
23/01/2013 12:00
Recebimento
-
14/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/12/2012 12:00
Petição
-
07/12/2012 12:00
Recebimento
-
03/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
20/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/11/2012 12:00
Publicação
-
16/11/2012 12:00
Petição
-
16/11/2012 12:00
Recebimento
-
06/11/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
05/11/2012 12:00
Petição
-
01/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
31/10/2012 12:00
Recebimento
-
29/10/2012 12:00
Decisão Proferida
-
25/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
21/09/2012 12:00
Petição
-
21/09/2012 12:00
Recebimento
-
14/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
11/09/2012 12:00
Recebimento
-
05/09/2012 12:00
Mero expediente
-
04/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
04/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/09/2012 12:00
Petição
-
03/09/2012 12:00
Recebimento
-
14/08/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/08/2012 12:00
Prazo Alterado
-
09/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
07/08/2012 12:00
Republicação
-
03/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/08/2012 12:00
Recebimento
-
20/07/2012 12:00
Mero expediente
-
23/01/2012 12:00
Concluso para despacho
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
01/12/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
23/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
18/11/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
08/11/2011 12:00
Juntada de AR
-
21/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/10/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
21/09/2011 12:00
Expedição de ofício
-
20/09/2011 12:00
Recebimento
-
14/09/2011 12:00
Mero expediente
-
19/07/2011 12:00
Concluso para despacho
-
19/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
19/07/2011 12:00
Recebimento
-
27/05/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
12/05/2011 12:00
Recebimento
-
05/05/2011 12:00
Mero expediente
-
04/05/2011 12:00
Concluso para despacho
-
02/05/2011 12:00
Petição
-
02/05/2011 12:00
Recebimento
-
19/04/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/04/2011 12:00
Recebimento
-
06/04/2011 12:00
Mero expediente
-
04/04/2011 12:00
Concluso para despacho
-
31/03/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
31/03/2011 12:00
Recebimento
-
21/01/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
25/11/2010 12:00
Petição
-
23/11/2010 12:00
Juntada de mandado
-
23/11/2010 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
12/11/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
25/08/2010 12:00
Prazo Alterado
-
13/08/2010 12:00
Juntada de mandado
-
05/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/07/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
19/07/2010 12:00
Mandado Expedido
-
15/07/2010 12:00
Aguardando Outros
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/07/2010 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
07/07/2010 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
05/07/2010 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
01/07/2010 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
22/06/2010 12:00
Aguardando Primeiras Declarações
-
21/06/2010 12:00
Termo Expedido
-
18/06/2010 12:00
Aguardando Outros
-
18/06/2010 12:00
Recebimento
-
18/06/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
15/06/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/06/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/06/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/06/2010 12:00
Publicar
-
02/06/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
25/03/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
15/03/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/03/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/03/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/03/2010 12:00
Publicar
-
05/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
07/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
15/09/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
09/09/2009 12:00
Mandado expedido
-
13/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
13/08/2009 12:00
Vista ao juiz
-
13/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2009 12:00
Vista ao Advogado
-
29/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
29/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
29/04/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
27/04/2009 12:00
Vista ao juiz
-
27/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
24/04/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
06/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
02/04/2009 12:00
Vista ao juiz
-
02/04/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2009 12:00
Juntada de Petição
-
01/04/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
31/03/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/03/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
19/03/2009 12:00
Vista ao juiz
-
19/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2009 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
17/03/2009 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
17/03/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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