19/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
18/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 PROCESSO: 0824507-26.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: SANDRA KELLY DA SILVA POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que, embora extemporâneo, o executado efetuou o pagamento voluntariamente do valor constante do Ofício Requisitório do ID 149443120.

Todavia, a ordem de bloqueio das contas bancárias do Ente já foi dada, inclusive com atualização do crédito.

Destarte, intime-se o advogado da exequente para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a atualização do referido crédito, o que possibilitará a imediata transferência dos valores via SISCONDJ.

Advirto que o silêncio importará na renúncia tácita da atualização e o cadastramento via SISOCNDJ do valor pago voluntariamente, com o consequente desfazimento da ordem de bloqueio das contas da executada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão para decisão de penhora online.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025.

Dr.

ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:30

Recebidos os autos
01/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.
25/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
26/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SANDRA KELLY DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:51

Outras Decisões
24/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:11

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:11

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 15:53

Outras Decisões
14/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:07

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:30

Decorrido prazo de SANDRA KELLY DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:30

Decorrido prazo de SANDRA KELLY DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 06:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:34

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 15/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:30

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 16:30

Juntada de Ofício
30/01/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:18

Juntada de diligência
26/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:50

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:01

Recebidos os autos
24/11/2023 10:01

Juntada de intimação de pauta
08/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2022 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 10:17

Conclusos para julgamento
20/06/2022 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 06:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
25/04/2022 06:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 23:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2022 23:30

Conclusos para decisão
20/04/2022 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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