12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0831179-16.2023.8.20.5001 Parte autora: ANDRE LUIZ ANSELMO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:31

Transitado em Julgado em 03/09/2025
10/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:36

Recebidos os autos
26/08/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
19/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:29

Juntada de ato ordinatório
13/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANSELMO em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:31

Juntada de Ofício
06/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/05/2024 23:59.
05/04/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:56

Juntada de diligência
19/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:29

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 07:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 07:06

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 07:06

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:13

Conclusos para julgamento
28/09/2023 02:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806017-86.2024.8.20.5129

Glauter Douglas Lopes da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0800796-36.2020.8.20.5300

Mprn - 08 Promotoria Mossoro

Erivando da Mota Araujo

Advogado: Juliana Perez Bernardino Leite

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0801596-88.2023.8.20.5161

Paulo Augusto da Silva Junior

F das C Alves Oliveira

Advogado: Alexandro Marques dos Santos Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0825657-47.2024.8.20.5106

Nathalys Mayres Gomes Frutuoso

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0865863-93.2025.8.20.5001

Maria das Neves Calixtro

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2025 14:21

Exibir Processo