12/09/2025 05:45

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0905817-54.2022.8.20.5001 Parte autora: EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 21:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:25

Processo Reativado
10/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:11

Transitado em Julgado em 03/09/2025
10/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:36

Recebidos os autos
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/05/2025 00:30

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:04

Juntada de ato ordinatório
15/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:24

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:26

Processo Reativado
21/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:41

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:25

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 13:42

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:46

Conclusos para julgamento
31/03/2023 00:14

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LIMA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/02/2023 23:59.
12/12/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
08/11/2022 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:57

Declarada incompetência
18/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802622-06.2025.8.20.5112

Raimunda Maria de Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Isaac Abrantes Fernandes Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0800169-17.2024.8.20.5001

Maria Ieda Libera Lindo de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/01/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0813688-98.2025.8.20.5106

Andreana Tavares Veloso

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0873178-75.2025.8.20.5001

Maria do Socorro Bezerra de Almeida

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Flavenise Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0857300-13.2025.8.20.5001

Katejania Nobre Fernandes de Queiroz

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Cleomar Lopes Correia Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2025 14:42

Exibir Processo