19/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0804583-52.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: A.

FERREIRA DOS SANTOS Parte demandada: DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes celebraram acordo extrajudicial.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme ID nº 161825065, para que surta os efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Se a tentativa de penhora através do sistema SISBAJUD tiver sido frutífera, expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$ 1.052,45, conforme acordado entre as partes.

Os dados bancários constam no ID mencionado acima.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:29

Decorrido prazo de DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS em 03/06/2025.
19/05/2025 10:53

Decorrido prazo de DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS em 13/05/2025.
14/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:39

Juntada de diligência
07/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:47

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 04:43

Decorrido prazo de DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de DAMIANA BARBARA PEREIRA DE LEMOS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 06:14

Juntada de diligência
11/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 04:44

Decorrido prazo de A. FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de A. FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 08:57

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 22/11/2024 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
22/11/2024 08:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
26/10/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 07:36

Juntada de diligência
21/10/2024 08:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:07

Recebidos os autos.
21/10/2024 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
18/10/2024 10:56

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 22/11/2024 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
18/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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