16/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:28

Recebidos os autos
18/12/2024 13:28

Juntada de despacho
21/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:09

Decorrido prazo de BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:08

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:50

Decorrido prazo de BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:50

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:38

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:54

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:57

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/10/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
17/10/2024 09:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
13/10/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 10:38

Juntada de diligência
04/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:37

Juntada de diligência
28/08/2024 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 14:46

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:38

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/10/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:05

Outras Decisões
25/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:06

Juntada de diligência
12/07/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 07:49

Juntada de diligência
21/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:58

Audiência instrução e julgamento designada para 04/09/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
04/12/2023 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/12/2023 23:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
15/09/2023 04:07

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:49

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 03:17

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:46

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:04

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:50

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:18

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:46

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/08/2023 17:46

Recebida a denúncia contra FÁBIO BEZERRA DE LIMA
23/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:13

Publicado Citação em 09/08/2023.
13/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
11/08/2023 00:17

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA DE LIMA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:37

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 12/06/2023 23:59.
11/06/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:51

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:50

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
21/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 20:33

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:15

Classe Processual alterada de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/03/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2022 14:00

Juntada de Petição de inquérito policial
03/03/2022 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:29

Expedição de Ofício.
24/06/2021 15:14

Outras Decisões
23/06/2021 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021 10:10

Conclusos para decisão
22/06/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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