21/09/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 11:50

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 05:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/09/2023 23:59.
27/08/2023 04:11

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:42

Publicado Sentença em 04/08/2023.
14/08/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
13/08/2023 01:59

Publicado Sentença em 04/08/2023.
13/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811479-25.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDES DA SILVA CAVALCANTI EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por EUDES DA SILVA CAVALCANTI em face de CLARO S/A.

A parte autora foi intimada, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, porém não se manifestou.

Posteriormente, a parte autora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, porém, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimada, conforme AR e certidão de id’S 103212917 e 104399748. É o relatório.

Existem muitos processos para análise judicial e para as providências em atos executórios e cabe as partes cooperar com a justiça, praticando os atos que lhe competem.

O princípio da eficiência do serviço público requer que sejam praticados atos com menos gastos de recursos, de modo que não se admite que a parte seja indefinidamente intimada para os mesmos fins.

O princípio da celeridade do processo impõe deveres ao juiz de conduzir o processo com a máxima rapidez possíveis, mas também às partes.

Verificando o caráter público do processo e a necessidade de cooperação das partes, o art. 485, II e III do NCPC prevê: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III- por não promover os atos e diligências que lhe imcubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Após escoados mais de 30 dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada no despacho retro, a mesma foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, e quedou-se inerte, deixando escoar o prazo sem qualquer providência.

Desse modo, não resta outra alternativa senão extinguir o processo sem exame do mérito por abandono de causa.

As intimações pessoais podem ser feitas por carta registrada ou por mandado, conforme previsão do artigo 273 do NCPC.

Saliente-se que a carta de intimação foi remetida ao endereço da parte autora constante dos autos, e, portanto, considera-se que a mesma foi devidamente intimada, uma vez que é ônus da parte atualizar seu endereço, reputando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte, conforme determina o artigo 274, parágrafo único do CPC.

Tendo o autor deixado de se pronunciar no prazo de 30 dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 05 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, cumulado com o § 1º, do NCPC.

Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem que seja ultimada a prestação jurisdicional requerida.

Pelo exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, § 1º do NCPC.

Deixo de condenar a parte exequente em custas e honorários, conforme entendimento do STJ.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado e tendo sido cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2023 04:53

Conclusos para julgamento
02/08/2023 04:53

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA CAVALCANTI em 01/08/2023.
02/08/2023 04:45

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA CAVALCANTI em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 16:47

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 20/04/2023 23:59.
25/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2023.
18/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
14/03/2023 13:56

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 28/02/2023 23:59.
13/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 18:40

Conclusos para despacho
11/03/2023 18:40

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA CAVALCANTI em 28/02/2023.
08/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/02/2023 06:22

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:02

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA CAVALCANTI em 23/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2022.
18/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 20:43

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
15/12/2022 03:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:20

Juntada de Alvará recebido
12/12/2022 14:24

Expedição de Alvará.
12/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:10

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 04:04

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA CAVALCANTI em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 01:42

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:29

Recebidos os autos
18/10/2022 14:29

Juntada de ato ordinatório
20/01/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2022 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:45

Juntada de Petição de apelação
29/11/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:56

Julgado improcedente o pedido
27/11/2021 00:58

Conclusos para julgamento
27/11/2021 00:58

Expedição de Certidão.
28/10/2021 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 05:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 05:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 03:03

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 14/06/2021 23:59.
31/05/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:12

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 16:47

Outras Decisões
25/02/2021 15:32

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802866-45.2023.8.20.5001

Claudio Jose Lima de Queiroz Filho

Luizacred S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802236-45.2021.8.20.5102

Elias da Silva Cavalcante

Claudia Marfisa de Castro Soares

Advogado: Claudia Marfisa de Castro Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0857130-46.2022.8.20.5001

Luiz Eduardo Neto Ferreira de Lemos e So...

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0108688-31.2017.8.20.0001

Mprn - 56ª Promotoria Natal

Andrier Sanderson Lucena do Nascimento

Advogado: Sibilla Danielle dos Santos V Rios Morei...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0108688-31.2017.8.20.0001

Jhoseph Ikaro da Silva Roque

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Adriano Ramos Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2023 16:15

Exibir Processo