18/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0802186-11.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE I EXECUTADO: JOCIRENE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Apresentou a parte executada no id. 156333616 requerimento no qual solicitou o desbloqueio do valor de 421,00, pois se trataria de quantia oriunda de trabalho realizado por seu filho.

Intimada para comprovar que o mencionado valor se refere ao que alegou, deixou escoar o prazo sem manifestação.

De fato, de acordo com o extrato do sisbajud em anexo, fora bloqueado o montante de R$ 421,00.

Assim, do compulsar da sua petição, não se verifica a comprovação do valor bloqueado é impenhorável, dado que intimada, a parte autora não comprovou a impenhorabilidade da verba.

Isso posto, indefiro o pedido de desbloqueio. a) converto o valor bloqueado de R$ 421,95 em penhora e determino a expedição de alvará para a parte exequente.

Inexistente nos autos os seus dados bancários, intime-se para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Após, com a preclusão desta decisão, prossiga-se com o fluxo processual acima discriminado, expedindo-se alvará para a parte exequente.

Após a expedição do alvará, intime-se ainda o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
04/09/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:07

Outras Decisões
02/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/08/2025 00:07

Decorrido prazo de JOCIRENE PEREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:53

Decorrido prazo de JOCIRENE PEREIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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