17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:08

Recebidos os autos.
15/09/2025 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
15/09/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 24/10/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
13/09/2025 15:32

Recebidos os autos.
13/09/2025 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
13/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:38

Juntada de Petição de procuração
01/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803670-70.2025.8.20.5121 Promovente: RAFAEL SOARES MARREIRO Promovido(a): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
28/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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