09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0006720-51.2005.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Polo Passivo: João Fernando Maia Rezende e outros (4) CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 147841429, transitou em julgado no dia 07/05/2025, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 8 de maio de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 8 de maio de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0006720-51.2005.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Polo passivo: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME: 13.***.***/0001-21, João Fernando Maia Rezende: , Espólio de Leny Maia Resende, representado por Autram de Melo Resende: , Autram de Melo Resende: , Espólio de AUTRAM DE MELO RESENDE: , EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME: , João Fernando Maia Rezende: *70.***.*94-91, Espólio de Leny Maia Resende, representado por Autram de Melo Resende: , Autram de Melo Resende: , Espólio de AUTRAM DE MELO RESENDE: SENTENÇA Trata-se de ação judicial envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório.   FUNDAMENTO.

DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".   Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Cabe ressaltar que, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois "no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando-se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC.

Custas já pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão de ausência de relação processual.   Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se.

Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0006720-51.2005.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Polo passivo: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-21 , João Fernando Maia Rezende CPF: *70.***.*94-91, , , , Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO DE MEDEIROS FERNANDES - RN995 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONCA - SE3711 DESPACHO Tendo em vista a informação prestada pelo Bel.

Francisco Marcos de Araújo quanto ao não patrocínio da demanda em favor do exequente, intime-se pessoalmente FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito.

Se não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias e voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Se forem habilitados novos patronos, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Mas antes, exclua-se o nome do Bel.

Francisco Marcos de Araújo do cadastro desses autos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:28

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 13:09

Juntada de Ofício
26/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:42

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:31

Decorrido prazo de Espólio de Leny Maia Resende, representado por Autram de Melo Resende em 18/10/2023 23:59.
11/08/2023 05:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 EDITAL DE INTIMAÇÃO (pagamento voluntário) PRAZO - 20 DIAS O(A) Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró/RN, os autos do processo nº 0006720-51.2005.8.20.0106 proposto por FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA em desfavor de João Fernando Maia Rezende e outros (4), no qual foi determinado a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) e expedição do presente edital.

FINALIDADE: INTIMAR Espólio de Leny Maia Resende, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do CPC, cabendo-lhe(s), na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será publicado na forma da lei.

Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, elaborei.

A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Mossoró/RN, 7 de agosto de 2023 José Antonio de Souza Silva Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC)
07/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 05:46

Decorrido prazo de Espólio de AUTRAM DE MELO RESENDE em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 07:25

Juntada de termo
20/04/2023 10:43

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:25

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:12

Outras Decisões
06/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:41

Juntada de termo
13/09/2022 14:06

Desentranhado o documento
13/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 13:57

Juntada de Ofício
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 19:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 07:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.
08/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:35

Decorrido prazo de Espólio de Leny Maia Resende, representado por Autram de Melo Resende em 14/06/2022 23:59.
07/05/2022 17:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONCA em 06/05/2022 23:59.
30/04/2022 03:14

Decorrido prazo de Espólio de AUTRAM DE MELO RESENDE em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONCA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:06

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 07:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
31/01/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:14

Outras Decisões
29/07/2021 18:32

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:31

Juntada de Certidão
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 15:36

Juntada de ato ordinatório
05/07/2021 15:32

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:14

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 09:13

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 10:41

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 10:39

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 08:37

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 08:35

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2021 12:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONCA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 12:45

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 11/06/2021 23:59.
01/06/2021 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 31/05/2021 23:59.
18/05/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:16

Outras Decisões
24/09/2020 21:05

Decorrido prazo de Francisco Marcos de Araújo em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:39

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:39

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:41

Expedição de Certidão.
13/08/2020 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
12/07/2020 00:50

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO MAIA REZENDE em 09/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:48

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2020 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2020 07:24

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 12:06

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2019 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:00

Juntada de termo
23/09/2019 09:40

Juntada de termo
30/08/2019 11:19

Expedição de Certidão.
30/08/2019 10:44

Juntada de termo
14/08/2019 15:40

Juntada de termo
14/08/2019 15:35

Juntada de termo
14/08/2019 15:30

Juntada de termo
26/07/2019 11:43

Juntada de termo
02/07/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:00

Conclusos para decisão
09/04/2019 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:50

Juntada de Certidão
11/10/2018 05:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.
05/09/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2018 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2018 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 09/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 00:11

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 11/07/2018 23:59:59.
05/06/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 17:02

Digitalizado PJE
28/05/2018 09:27

Conclusos para despacho
28/05/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 08:34

Recebimento
16/04/2018 13:49

Conclusos para despacho
17/01/2018 08:36

Concluso para despacho
27/04/2017 17:07

Recebimento
19/04/2017 11:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/04/2017 10:39

Recebimento
10/01/2017 09:36

Reativação
10/01/2017 09:35

Petição
08/08/2016 10:18

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 14:03

Concluso para despacho
17/03/2016 14:01

Petição
09/03/2016 13:27

Recebimento
03/03/2016 12:09

Remetidos os Autos ao Advogado
03/03/2016 12:06

Desapensamento
03/03/2016 12:00

Publicação
02/03/2016 07:58

Certidão expedida/exarada
01/03/2016 14:04

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2016 11:39

Recebimento
22/01/2016 10:41

Decisão Proferida
15/09/2015 14:14

Concluso para despacho
15/09/2015 09:16

Certidão expedida/exarada
15/09/2015 09:15

Petição
25/08/2015 12:08

Recebimento
18/08/2015 11:29

Remetidos os Autos ao Advogado
19/11/2014 14:53

Certidão expedida/exarada
14/12/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
06/08/2012 12:00

Processo Suspenso
26/04/2012 12:00

Publicação
25/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/04/2012 12:00

Recebimento
18/04/2012 12:00

Mero expediente
13/04/2012 12:00

Concluso para despacho
07/12/2011 12:00

Concluso para despacho
13/08/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
12/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
26/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
26/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/03/2010 12:00

Ato ordinatório
25/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
25/11/2009 12:00

Aguardando Outros
28/10/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
03/09/2009 12:00

Documentos Prontos
20/08/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
30/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
24/04/2009 12:00

Vista ao Advogado
23/04/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
23/04/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/04/2009 12:00

Despacho Proferido
17/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
08/04/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
31/03/2009 12:00

Despacho Proferido
27/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/12/2008 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
05/12/2008 12:00

Juntada de AR
23/10/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
09/10/2008 12:00

Expedir Carta Precatória
08/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/10/2008 12:00

Decisão interlocutória
26/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/09/2008 12:00

Vista ao Advogado
18/09/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
16/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
08/09/2008 12:00

Despacho Proferido
02/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
05/08/2008 12:00

Despacho Proferido
18/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/11/2007 12:00

Outra
02/07/2007 12:00

Aguardando Outros
18/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/12/2006 12:00

Aguardando Outros
05/09/2006 12:00

Vista ao Advogado
05/09/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/09/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/09/2006 12:00

Aguardando Publicação
05/06/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
05/06/2006 12:00

Vista ao Advogado
02/05/2006 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
28/04/2006 12:00

Juntada de AR
10/04/2006 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
10/04/2006 12:00

Aguardando Devolução de AR
06/04/2006 12:00

Juntada de AR
17/03/2006 12:00

Ofício Expedido
21/02/2006 12:00

Despacho Proferido
07/02/2006 12:00

Despacho Proferido
06/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
30/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
24/01/2006 12:00

Vista ao Advogado
23/01/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/01/2006 12:00

Despacho Proferido
09/01/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/01/2006 12:00

Juntada de Ofício
06/12/2005 12:00

Juntada de AR
23/11/2005 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
14/11/2005 12:00

Despacho Proferido
08/11/2005 12:00

Concluso para Despacho
08/11/2005 12:00

Juntada de Petição
07/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/11/2005 12:00

Vista ao Advogado
03/11/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/11/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/11/2005 12:00

Aguardando Publicação
18/10/2005 12:00

Despacho Proferido
18/10/2005 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente
17/10/2005 12:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo