22/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815316-40.2025.8.20.5004 Autor: MARIZA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Réu: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Com base na petição acostada pelo autor (ID 164273717), intime-se o réu para tomar ciência, bem como se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Natal/RN, 18 de setembro de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
18/09/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2025 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 19:37

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:23

Conclusos para despacho
16/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:51

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:58

Juntada de petição incidental
08/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815316-40.2025.8.20.5004 Autora: MARIZA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Réu: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA I – RELATÓRIO A parte autora alega que faz uso do aplicativo da empresa ré como ferramenta de trabalho, tendo sido surpreendida ao constatar que seu cadastro na plataforma havia sido desativado, em virtude de supostos comportamentos inadequados reportados por passageiros.

Assevera que nunca agrediu ou destratou nenhum passageiro e que já realizou mais de 4.967 (quatro mil novecentos e sessenta e sete) viagens, com uma avaliação de 4.72 na plataforma demandada.

Em razão desse fato, a demandante requer, em caráter de urgência (tutela de urgência) a concessão de tutela antecipada que determine: a reativação do cadastro dentro da plataforma da empresa ré.

Intimada para se manifestar, a requerida alega que houve vários relatos de usuários informando a má conduta da autora.

Assevera, ainda, que a conduta da motorista está em desacordo com a política da empresa, o que gerou o desinteresse da Uber em manter a parceria.

II – FUNDAMENTOS Segue-se agora a análise dos pré-requisitos processuais das tutelas de urgência (art. 300, Código de Processo Civil): Primeiramente, deve-se ressaltar que a alegação unilateral e direta da parte autora não é suficiente para restabelecer a conta junto à plataforma ré, considerando a alegação contrária da empresa, fato que prejudica a probabilidade do direito.

Dessa forma, é necessário realizar uma melhor instrução processual para averiguar os fatos, avaliando se houve realmente conduta inadequada cometida pela demandante a ponto de dar causa a desativação da conta da requerente.

Sendo assim, ausente um dos pré-requisitos essenciais ao deferimento do pedido de tutela antecipada, não se faz necessária a análise do outro, qual seja, o perigo de dano.

Nesta vereda, deve-se aguardar o julgamento do mérito para concessão ou não do pedido.

III – DISPOSITIVO: Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerido.

Intimem-se.

Natal/RN, 3 de setembro de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
04/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 07:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:36

Determinada a citação de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
27/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801965-94.2025.8.20.5102

Adao Silva do Nascimento

Banco Mercantil Financeira S/A

Advogado: Cleverton Alves de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800883-56.2025.8.20.5125

Ivan Rodrigues

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0815451-52.2025.8.20.5004

Marieta Cunha do Nascimento

Friovix Comercio de Refrigeracao LTDA

Advogado: Danielle Augusto Tenorio Nonato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0813601-88.2025.8.20.5124

J. B. Factoring LTDA.

Eguiberto Lira do Vale

Advogado: Assis Cardoso de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800223-62.2020.8.20.5117

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Vivanio do Nascimento Nogueira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2020 16:35

Exibir Processo