28/08/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 04:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0812021-72.2023.8.20.5001 Exequente: IRAN JOSE DAS CHAGAS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
26/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:13

Determinado o arquivamento
21/08/2025 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 19:03

Determinado o arquivamento
21/08/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:25

Recebidos os autos
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
04/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:34

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:16

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
14/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:04

Outras Decisões
08/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:30

Recebidos os autos
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
22/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/07/2024 10:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/05/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:41

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:41

Desentranhado o documento
08/04/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:18

Outras Decisões
04/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:57

Recebidos os autos
29/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 18:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 07:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
26/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:41

Processo Reativado
25/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:29

Transitado em Julgado em 13/07/2023
15/07/2023 00:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2023 23:59.
25/06/2023 18:59

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:37

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 06:55

Conclusos para julgamento
13/05/2023 00:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.
03/04/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 18:36

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/03/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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