TJRN - 0804596-85.2024.8.20.5121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:19
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:19
Decorrido prazo de DAYRO RIOS PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:46
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0804596-85.2024.8.20.5121 AUTOR: JOSIRENE ALVES VICENTE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.
A parte demandada requereu a suspensão do processo em razão da afetação do Tema 1.300/STJ, que discute a distribuição do ônus da prova quanto aos lançamentos a débito em contas do PASEP.
A autora se opôs, alegando já ter produzido todas as provas necessárias e invocando os princípios da celeridade e economia processual.
Pois bem, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, II, do CPC, a afetação de recurso repetitivo pelo STJ impõe a suspensão nacional obrigatória dos processos que tratem da mesma controvérsia.
O Tema 1.300/STJ define justamente a quem compete o ônus de provar a regularidade dos débitos nas contas PASEP, questão que se mostra idêntica à dos autos.
Ainda que a parte autora sustente já ter cumprido seu ônus probatório, a tese a ser firmada pelo STJ poderá impactar diretamente o julgamento da lide, sendo necessária a suspensão para preservar a segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência.
Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Após a publicação do acórdão paradigma, intime-se para manifestação e eventual adequação do feito (CPC, art. 1.040).
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito -
02/09/2025 05:31
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 21:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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27/06/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
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17/06/2025 00:51
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 15:14
Conclusos para despacho
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19/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2025 10:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/02/2025 10:00
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 21/02/2025 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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21/02/2025 10:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 09:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
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20/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:37
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 13:40
Juntada de Petição de procuração
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17/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:44
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/02/2025 09:40 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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17/12/2024 12:34
Recebidos os autos.
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17/12/2024 12:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
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17/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 13:13
Conclusos para despacho
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13/12/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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