22/08/2025 11:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0825869-29.2023.8.20.5001 Parte autora: ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:19

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:33

Recebidos os autos
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
13/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/01/2025 04:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:51

Determinado o arquivamento
07/09/2024 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:17

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:32

Juntada de Ofício
28/07/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 23:05

Juntada de diligência
11/07/2024 15:54

Expedição de Mandado.
16/06/2024 21:31

Processo Reativado
13/06/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 05:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2024 09:43

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 14:06

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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