23/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803897-17.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE OMAR RODRIGUES Réu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para que promova o feito, indicando endereço atualizado do requerido.

CURRAIS NOVOS 19/09/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
19/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
19/09/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Juntada de termo
22/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803897-17.2025.8.20.5103 Partes: AUTOR: JOSE OMAR RODRIGUES, REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial.

Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

Após, nova conclusão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OMAR RODRIGUES.
19/08/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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