15/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição incidental
04/09/2025 11:24

Desentranhado o documento
04/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0812316-71.2021.8.20.5004 Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAMBI II Advogado:Advogado(s) do reclamante: BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO, ITALO CASTRO DE LIMA, ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO Executado: FLAVIO MENDONÇA DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular.

Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado de forma regular.

Foi aprazado leilão judicial, na forma da decisão de id 158742829.

As partes juntaram termo de acordo de id 161946626.

Ante o acordo firmado entre as partes, determino a exclusão do bem do leilão aprazado nos autos.

No entanto, antes de homologação do precitado acordo, intimem-se as partes, para efetuarem o depósito judicial previsto no "Item 5" do Edital de Intimação de id 161187734, sob pena de não homologação do acordo.

Verbis: "5- REMIÇÃO: Antes da alienação do bem, a parte executada pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 826, do CPC), sem prejuízo do direito à adjudicação previsto no art. 876, mediante petição nos autos do respectivo processo, a ser apreciada pelo Juízo da Central de Avaliação e Arrematação.

Havendo qualquer tipo de acordo homologado ou remição, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e § 3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal, 27 de agosto de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Outras Decisões
27/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição de extinção
22/08/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 18:42

Juntada de diligência
19/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:41

Outras Decisões
25/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/07/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
03/07/2024 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 11:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:32

Decorrido prazo de FLAVIO MENDONCA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:41

Juntada de Certidão vistos em correição
13/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
12/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
10/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:51

Decorrido prazo de FLAVIO MENDONCA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 08:41

Juntada de diligência
18/01/2024 13:18

Expedição de Mandado.
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:25

Processo Reativado
13/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:56

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 01:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAMBI II em 12/06/2023.
13/06/2023 08:49

Decorrido prazo de ITALO CASTRO DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:30

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:27

Decorrido prazo de ITALO CASTRO DE LIMA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAMBI II em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:47

Juntada de carta precatória devolvida
14/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:09

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 14:04

Juntada de petição
10/04/2023 12:05

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:31

Expedição de Ofício.
04/04/2023 13:20

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:10

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 14:20

Juntada de ato ordinatório
03/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 11:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:49

Juntada de ato ordinatório
17/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
14/10/2022 21:59

Expedição de Ofício.
13/10/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:58

Juntada de carta precatória devolvida
22/08/2022 12:32

Decorrido prazo de CARTA PRECATÓRIA em 22/08/2022.
24/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 22:18

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:04

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:18

Juntada de execução / cumprimento de sentença
26/04/2022 14:01

Juntada de execução / cumprimento de sentença
21/04/2022 21:40

Juntada de execução / cumprimento de sentença
07/04/2022 22:40

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:16

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:59

Conclusos para despacho
18/01/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 08:24

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 10:30

Expedição de Mandado.
09/12/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:49

Conclusos para despacho
14/10/2021 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 21:40

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 14:13

Expedição de Mandado.
24/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/08/2021 15:08

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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