29/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0815475-26.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:46

Recebidos os autos
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
07/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ELIONE MARIA LUNA COSTA FREIRE DA CRUZ em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIONE MARIA LUNA COSTA FREIRE DA CRUZ em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:42

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/01/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
26/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 22:22

Juntada de diligência
17/07/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:00

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:09

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento
22/05/2024 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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