15/09/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
15/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
13/09/2025 00:18

Decorrido prazo de CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES em 12/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0811205-95.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ULYSSES ARAUJO PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES - RN15076, NARCISO BAPTISTA PINHEIRO - RN12912 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: CHARLEJANDRO RUSTAYNE MARCELINO PONTES Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 27 de agosto de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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