23/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo n.°: 0801362-69.2022.8.20.5120 Parte autora: ADRIANA TRAJANO TORRES DE SANTANA Parte ré: HELIO TRAJANO TORRES DE SANTANA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523) atendendo as disposições do art. 524 do CPC.

Sendo assim, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, acrescido de custas (se houver condenação a respeito), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento (art. 523, §1º).

Caso haja o pagamento parcial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º).

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários), intimando-a para receber.

Acaso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II do CPC).

Retifique-se a autuação do feito para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:35

Processo Reativado
03/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 11:03

Audiência instrução realizada para 12/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
12/09/2023 11:03

Homologada a Transação
12/09/2023 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
14/08/2023 08:57

Publicado Intimação em 07/08/2023.
14/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801362-69.2022.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 12/09/2023 09:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Instrução, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams).

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,3 de agosto de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
03/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:45

Audiência instrução designada para 12/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
23/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:53

Publicado Intimação em 27/02/2023.
20/03/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2022 15:25

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:06

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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