19/09/2025 07:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0861859-13.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ALEXANDRO DE ANDRADE DE LIMA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando as informações constantes no ID163671956 DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para a juntada das documentações requeridas.

Decorrido o prazo com ou sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição incidental
26/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0861859-13.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: ALEXANDRO DE ANDRADE DE LIMA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com a REPFICHA2, documento essencial à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o(s) documento(s) em referência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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