16/09/2025 00:29

Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 22:33

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800680-03.2024.8.20.5102 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e outros Requerido(a): LILIAN OLIVEIRA DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim/RN, em detrimento de Lilian Oliveira da Silva e Adolpho Ramses Maia Costa, imputando-lhes o art. 10, XII, da Lei de Improbidade.

Recebida a inicial, este Juízo determinou a citação dos réus na forma do art. 17, §7°, da Lei de Improbidade Administrativa.

Realizadas diligências, tão somente a sra.

Lilian Oliveira da Silva foi citada (ID 125675816), apresentando contestação (ID 124694600).

Em razão de não ter se logrado êxito em encontrar o réu Adolpho R M Costa (126550016), intimou-se o Ministério Público Estadual.

Nessa ocasião, o Órgão Ministerial apresentou réplica à contestação de Lilian O da Silva, requereu a inclusão da sra.

Ana Celma Rodrigues de Lima no polo passivo e indicou endereço eletrônico para que seja realizada a citação de Adolpho R M Costa (ID 130969872).

Diante do exposto, DEFIRO os pedidos do Ministério Público Estadual e determino a citação de Adolpho R.

M.

Costa através do e-mail [email protected] e telefone (69)992871-57, assim como da Ana Celma Rodrigues de Lima (CPF nº *75.***.*30-50), para apresentarem contestação, no prazo comum de 30 (trinta) dias.

Após, apresentadas as peças defensivas, vistas ao Ministério Público para apresentar réplica, nos termos do art. 17, §10-C, da Lei de Improbidade Administrativa.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:51

Deferido o pedido de Ministério Público Estadual
17/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:21

Juntada de diligência
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 22:15

Juntada de diligência
28/06/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:11

Juntada de Petição de procuração
18/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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