16/09/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:36

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0803453-35.2024.8.20.5162 Parte Autora: ROSI KELLE MENEZES DA SILVA e outros (2) Parte Ré: Caixa Seguradora S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro proposta pelo ROSI KELLE MENEZES DA SILVA, P.

R.

M.

C. e R.

K.

M.

C. em face de CAIXA SEGURADORA S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

No âmbito da audiência de conciliação, houve o pedido de desistência, em razão da ausência de interesse processual, pleiteando pela extinção do processo, tendo o causídico da ré apresentado anuência ao pleito (ID nº 158158413). É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre, os autores apresentaram pedido de desistência em razão da perda do interesse processual (ID nº 158158413).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, restou suprida, tendo o causídico do executado apresentado sua anuência ao pleito de desistência na própria audiência de conciliação.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

Em razão do acordo entre as partes, no sentido de renunciar ao direito de sucumbência, deixo de condenar o desistente em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, certifique-se e arquive os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:38

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 12:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 21/07/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
21/07/2025 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 11:30, 2ª Vara da Comarca de Extremoz.
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/07/2025 11:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
16/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/06/2025 21:21

Recebidos os autos.
14/06/2025 21:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Extremoz
14/05/2025 11:06

Outras Decisões
13/05/2025 18:25

Juntada de documento de comprovação
01/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 08:05

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:51

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:51

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:12

Decorrido prazo de ABRAAO ALLISON PEREIRA FONSECA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:12

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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