05/12/2024 07:01

Publicado Intimação em 19/12/2023.
05/12/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
02/12/2024 13:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.
02/12/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
25/11/2024 11:34

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/11/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
10/07/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 02:28

Decorrido prazo de JACQUELINE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:31

Decorrido prazo de JACQUELINE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800823-03.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE ARAUJO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO, proposta por Jacqueline Araujo, em face do Banco Volksvagen S/A.

Em análise aos autos, verifica-se que a parte demandante, apesar de devidamente intimada para pagar as custas processuais conforme decisão do ID. 117302585, deixou transcorrer o prazo, mantendo-se inerte.

Petição do ID. 118832510, fora requerida a dilação de prazo em virtude do substabelecimento de poderes, sendo concedida no ID. 119392554.

Todavia, conforme certidão do ID. 121369114, decorreu, novamente o prazo sem nenhuma manifestação da parte autora.

Assim, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em conformidade com o disposto no artigo 485, inciso III, do CPC, configurada a inércia da parte demandante, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, uma vez que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, o que acarretou, portanto, no abandono da causa.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

Quanto às custas judiciais, proceda-se conforme determina o Código de Normas Judicial da CCJ/RN.

Dispenso o pagamento de honorários.

Caso sobrevenha apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal Com ou sem contrarrazões, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 03:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2024 09:34

Conclusos para julgamento
15/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:41

Decorrido prazo de JACQUELINE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:41

Decorrido prazo de JACQUELINE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800823-03.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JACQUELINE ARAUJO Polo passivo: Banco Volkswagen S.A.

DESPACHO Em virtude do substabelecimento dos poderes de representação para a advogada DRA.

VALÉRIA CRISTINA BRAGA E SILVA, inscrita na OAB/SP 497.450, DEFIRO o requerimento de dilação do prazo de 10 (dez) dias.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:19

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 06:34

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800823-03.2023.8.20.5142 AUTOR: JACQUELINE ARAUJO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada c/c Consignação em pagamento c/c Exibição de Contrato. É o brevíssimo relatório.

Fundamento e, após, decido.

Analisando ao autos, verifico que o(a) autor(a) almeja a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Todavia, observa-se a prestação mensal do contrato de financiamento com o réu no valor expressivo de R$ 13.896,83, assumida pela parte autora, fato este que contrapõe, portanto, sua alegação de hipossuficiência, o que enseja análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte.

Diante disso, a parte promovente, mesmo intimada, conforme Despacho do ID. 104473681, para comprovar o seu rendimento financeiro mensal, não o fez.

O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, segundo previsão do § 3° do art. 99, do mesmo Diploma.

Contudo, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o juiz de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do citado art. 99, em seu §2°.

No caso em tela, o(a) requerente não se desincumbiu do seu ônus de provar que faz jus a gratuidade da justiça.

Assim, não vislumbro ser hipótese de que a requerente seja pobre nos termos da Lei, podendo então arcar com as custas processuais, especialmente considerando a possibilidade de parcelamento das custas nos termos do art. 98, §6o do CPC.

Nesse passo, indefiro o pedido de justiça gratuita Intime-se o(a) autor(a) para comprovar o pagamento das custas ou proceder o seu parcelamento, caso queira, conforme estabelece o art.98, §6° do CPC, devendo ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, de acordo com a determinação do art. 290, do Código de Processo Civil.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACQUELINE ARAUJO.
06/02/2024 01:42

Decorrido prazo de JACQUELINE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento
05/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800823-03.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JACQUELINE ARAUJO Polo passivo: Banco Volkswagen S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre o ID.112269974 bem como requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença ou decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:04

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:05

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800823-03.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JACQUELINE ARAUJO Polo passivo: Banco Volkswagen S.A.

DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 10(dez) dias manifestar-se acerca da petição ID.110378343 bem como requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:50

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:50

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 27/10/2023.
11/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
09/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800823-03.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JACQUELINE ARAUJO Polo passivo: Banco Volkswagen S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias informarem se possuem interesse na produção de provas e/ou requererem o que for de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
23/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da autora para oferecer réplica.
15/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:40

Publicado Intimação em 07/08/2023.
11/08/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca do despacho ID 104473681
03/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809489-93.2023.8.20.0000

Pedro Correa da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/08/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803576-62.2019.8.20.5112

Inacio Wilton Cardoso

Banco Bmg S/A

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0845116-40.2016.8.20.5001

Marluce de Oliveira de Lima

Lourival Osorio de Lima

Advogado: Jose Walquer Roque da Costa Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0824060-58.2015.8.20.5106

Haislan Muniz Gurgel Guerra

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0804066-05.2019.8.20.5106

Hapvida

Eliziane Kalline de Andrade

Advogado: Jose Severino de Moura

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 21:45

Exibir Processo