29/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:12

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0829336-79.2024.8.20.5001 Parte autora: JOSE RIBEIRO DA SILVA e outros Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 07:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:35

Desentranhado o documento
24/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:14

Recebidos os autos
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.
07/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/04/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:09

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:48

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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