25/08/2025 12:49

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0820721-08.2021.8.20.5001 Exequente: NILTON CESAR ARRUDA FERREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
20/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
20/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:08

Determinado o arquivamento
30/07/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:03

Determinado o arquivamento
30/07/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:58

Recebidos os autos
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:54

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 13:50

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:11

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 15:21

Outras Decisões
14/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 14:46

Recebidos os autos
13/09/2024 14:46

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 10:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:35

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2023 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:50

Processo Reativado
23/03/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
09/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento
02/08/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:49

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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