TJRN - 0860314-05.2025.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:03
Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA VERAS NETO em 09/09/2025 23:59.
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26/08/2025 04:15
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0860314-05.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO MOREIRA VERAS NETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documento juntados pelo Município, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.I.
NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:23
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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24/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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