03/09/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804875-67.2021.8.20.5124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSEMBERG LEANDRO FIRMINO DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e dos documentos recentemente juntados pela parte executada (Id. 149475482 e seguintes), bem como sobre a eventual aplicabilidade, ao presente caso, das disposições do Decreto Estadual nº 33.716, de 18 de junho de 2024, que alterou o Decreto Estadual nº 27.130, de 14 de julho de 2017.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1 1
12/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:40

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 23:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:31

Juntada de Ofício
11/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
12/09/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:25

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:53

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:37

Decorrido prazo de JOSEMBERG LEANDRO FIRMINO em 10/10/2022 23:59.
08/08/2022 16:44

Publicado Citação em 03/08/2022.
08/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 07:33

Juntada de Certidão
01/08/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 09:53

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
29/11/2021 11:45

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 10:05

Outras Decisões
30/04/2021 21:05

Conclusos para despacho
30/04/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819002-25.2025.8.20.5106

Josenildo Liberato

Raimunda Nonata de Sousa

Advogado: Rhianna Vitoria Gomes Lira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0802468-85.2025.8.20.5112

Jose Maria Maia Leite

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0800492-09.2022.8.20.5125

Municipio de Messias Targino

Procuradoria Geral do Municipio de Messi...

Advogado: Heloisa Xavier da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0800492-09.2022.8.20.5125

Ranilma Ferreira Dantas

Municipio de Messias Targino

Advogado: Pablo Antonio Fernando Tatim dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0832271-58.2025.8.20.5001

Maria das Gracas Queiroz de Melo

Idema - Instituto de Desenvolvimento Sus...

Advogado: Antonio Luiz Bezerra Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2025 12:24

Exibir Processo