TJRN - 0805087-21.2016.8.20.5106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA

CPF *85.***.*52-34

S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA

CNPJ: 05.672.508/0001-50

CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES

CPF *15.***.*97-20

JOSUE ELIAS DE MOURA

CPF *02.***.*08-04

MARIA CELINEIDE DANTAS

CPF *42.***.*14-68

MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR

CPF *13.***.*09-50

MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ

CPF *99.***.*22-91

MARIA ISABEL ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ

CPF *69.***.*71-20

JOAO PAULO ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ

CPF *49.***.*58-07

Advogados

JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA

OAB: 7889/RN

CPF *35.***.*05-66

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ

OAB: 3483/RN

CPF *78.***.*71-68

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE

OAB: 479/PB

CPF *25.***.*49-42

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB: 3985/RN

CPF *84.***.*42-49

CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES

OAB: 2200/RN

CPF *15.***.*97-20

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA

OAB: 15197/RN

CPF *50.***.*71-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

4ª DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:34

    Determinado o arquivamento

  • 26/10/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 08:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2022 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:35

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:31

    Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:31

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 19:58

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2022 09:16

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 21/08/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 19/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:14

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:14

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:14

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 25/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 06:29

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 25/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 06:29

    Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 25/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 08:18

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 18/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/06/2022 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:36

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 11:36

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 22:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 04:32

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 07/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:29

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 20:51

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ ; MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR; E JOAO PAULO ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/02/2022.

  • 23/02/2022 07:12

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Mossoró em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 23:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:00

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOSUE ELIAS DE MOURA em 03/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:05

    Outras Decisões

  • 28/08/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:57

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 01/02/2021 12:54

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de MARIA CELINEIDE DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 12:10

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/06/2020 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 06:07

    Decorrido prazo de MARIA CELINEIDE DANTAS em 07/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 19:50

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 06:32

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 04/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/02/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 16:43

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/01/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 08:27

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 11/12/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2019 21:58

    Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 23:54

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 29/08/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 04:33

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 28/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 13:52

    Declarada incompetência

  • 27/06/2019 15:41

    Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 26/02/2019 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 10:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/12/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 07:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/10/2017 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2017 11:56

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 06/10/2017 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2017 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2017 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2017 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2017 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 11:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/07/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 28/03/2017 09:44

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 08/04/2016 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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