08/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800934-72.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria de Fatima Rodrigues Oliveira em face do Estado do Rio Grande do Norte, já devidamente qualificado.

Após a expedição do Alvará no ID 150648498, a parte exequente foi intimada para manifestar sua satisfação no feito, contudo, respondeu com apenas "ciente". É o relatório. 2.

Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese desatisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o Alvará foi expedido e, após intimada, a parte autora manifestou com apenas "ciente".

Pelo que se extrai dos autos, nada mais resta a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3.

Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patu/RN, 16 de junho de 2025.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2025.
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 03:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho retro faço intimar a parte exequente para falar acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.
07/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição incidental
23/04/2024 05:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 01:33

Juntada de diligência
16/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 17:41

Processo Reativado
09/01/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:55

Recebidos os autos
30/10/2023 15:55

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:22

Conclusos para julgamento
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 23:37

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:30

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825250-46.2016.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alberto Fulvio Luchi

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0825250-46.2016.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Ivanilson Araujo

Advogado: Alberto Fulvio Luchi

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0825689-47.2022.8.20.5001

Lucia Maria da Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800893-46.2019.8.20.5114

Lucineide Aleixo da Silva

Igor Henrique Aleixo da Silva

Advogado: Maria Aline Freire Vieira de Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2019 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0800934-72.2022.8.20.5125

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2023 09:39

Exibir Processo