TJRN - 0100230-14.2013.8.20.0147

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ: 08.354.896/0001-19

Advogados

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 4264/RN

CPF *30.***.*94-30

Polo Passivo

Partes

LENIVALDO BRASIL FERNANDES

CPF *43.***.*90-87

Advogados

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB: 3640/RN

CPF *10.***.*20-91

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB: 3937/RN

CPF *37.***.*40-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 1ª PROMOTORIA CANGUARETAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 08:49

    Audiência instrução realizada para 31/01/2024 08:10 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 31/01/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 08:49

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 08:10, 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 04/12/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de LENIVALDO BRASIL FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:21

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº 0100230-14.2013.8.20.0147 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO] Autor: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal Réu: LENIVALDO BRASIL FERNANDES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), abaixo mencionada(s) para participar(em) da Audiência PRESENCIAL de Instrução para o dia 31/01/2024 08:10hs, a ser realizada na Comarca de Canguaretama, favor comparecer ao Fórum Judicial portando documento de identificação ou entrar em contato via WhatsApp através do número (84) 3673-9680 para maiores informações.

    Caso a parte/advogado queira participar virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams, acesse do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIxMzdhMjYtYWI0Ny00MTI1LTk2MDMtZGFkOGRhNDg1NWMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d PARTE(S) A SER(EM) INTIMADA(S): SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª PROMOTORIA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN; MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal Advogados do(a) REU: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN3640, AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - RN3937 Canguaretama/RN, 30 de julho de 2023.

    RICHARD DE SOUZA BEZERRIL AG.

    ADM.

  • 30/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:06

    Audiência instrução designada para 31/01/2024 08:10 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 25/01/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 20:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/02/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:04

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 02/03/2020 10:41

    Certidão expedida/exarada

  • 12/12/2019 08:18

    Certidão expedida/exarada

  • 17/09/2019 11:30

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2019 09:59

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/06/2019 09:59

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/06/2019 08:25

    Mero expediente

  • 12/03/2019 16:11

    Concluso para despacho

  • 08/03/2019 13:22

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 08/03/2019 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 13:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/10/2018 11:19

    Petição

  • 26/10/2018 12:47

    Recebido os Autos do Advogado

  • 16/10/2018 12:04

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/10/2018 11:46

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2018 11:06

    Certidão expedida/exarada

  • 21/09/2018 11:30

    Publicação

  • 21/09/2018 11:18

    Certidão expedida/exarada

  • 20/09/2018 15:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 15:04

    Expedição de carta de intimação

  • 07/08/2018 10:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/08/2018 10:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/08/2018 17:02

    Mero expediente

  • 16/04/2018 08:31

    Concluso para despacho

  • 26/03/2018 17:08

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2018 07:56

    Juntada de AR

  • 05/03/2018 11:23

    Certidão expedida/exarada

  • 05/03/2018 11:11

    Expedição de ofício

  • 26/05/2017 09:58

    Petição

  • 26/05/2017 09:58

    Juntada de mandado

  • 26/05/2017 09:35

    Recebimento

  • 25/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/05/2017 14:04

    Recebimento

  • 22/05/2017 13:25

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/05/2017 17:52

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2017 09:18

    Concluso para despacho

  • 24/04/2017 14:45

    Certidão expedida/exarada

  • 20/04/2017 14:39

    Recebimento

  • 07/04/2017 15:41

    Expedição de carta de intimação

  • 01/12/2016 16:45

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/10/2016 10:27

    Recebimento

  • 21/10/2016 12:14

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/10/2016 15:17

    Petição

  • 12/09/2016 11:24

    Certidão expedida/exarada

  • 09/09/2016 13:46

    Expedição de carta de intimação

  • 28/07/2016 13:28

    Recebimento

  • 28/07/2016 12:26

    Decisão Proferida

  • 14/12/2015 16:28

    Concluso para despacho

  • 14/12/2015 16:25

    Recebimento

  • 11/09/2015 10:29

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/09/2015 15:02

    Recebimento

  • 09/09/2015 13:16

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 10/04/2015 11:46

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/03/2015 12:57

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2015 11:42

    Expedição de carta de intimação

  • 01/12/2014 18:19

    Recebimento

  • 02/07/2014 17:08

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/06/2014 15:06

    Recebimento

  • 12/06/2014 08:56

    Concluso para despacho

  • 10/06/2014 15:58

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 10/06/2014 15:50

    Recebimento

  • 12/05/2014 15:21

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/05/2014 14:48

    Certidão expedida/exarada

  • 06/05/2014 13:25

    Certidão expedida/exarada

  • 02/05/2014 14:39

    Expedição de carta de intimação

  • 30/04/2014 11:07

    Juntada de AR

  • 30/04/2014 11:07

    Recebimento

  • 29/04/2014 12:39

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2014 14:42

    Expedição de ofício

  • 20/01/2014 14:45

    Concluso para despacho

  • 16/01/2014 09:38

    Recebimento

  • 16/01/2014 09:16

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/11/2013 13:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/11/2013 13:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 31/10/2013 13:00

    Documento

  • 31/10/2013 13:00

    Recebimento

  • 26/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/09/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 13/08/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 12/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 27/05/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/05/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/05/2013 12:00

    Mero expediente

  • 29/04/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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