27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:27

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE ARAUJO MELO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807800-90.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA D E S P A C H O O disposto no art. 936, do CPC não se aplica às execuções fiscais que têm regramento próprio.

Assim, como o executado informou interesse no parcelamento, intime-o, através de sua advogada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Secretaria de Tributação e formalizar parcelamento administrativo, o qual é regulamentado por lei municipal e que importará em suspensão da execução.

Uma vez noticiado o parcelamento administrativo pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cindo) dias, em dobro.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 05:56

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:04

Juntada de diligência
25/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 05:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 05:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:47

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:08

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 11:44

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 16:55

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 11:02

Expedição de Mandado.
23/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:01

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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