16/09/2025 00:18

Decorrido prazo de IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:41

Juntada de diligência
19/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0800621-44.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) e outros PARTE PASSIVA: JOAO MARIA MARQUES e outros (4) DESPACHO Nos termos determinados na sentença, o réu JOÃO MARIA MARQUES informou possuir interesse na restituição de seu celular Xiaomi, conforme ID n° 153366571.

Diante disso, OFICIE-SE ao depósito judicial para que promova à devolução do aparelho Xiaomi ao réu JOÃO MARIA MARQUES, devendo este ser intimado, por seu advogado e pessoalmente, para levantá-lo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento e destruição, cumprindo-se a Secretaria com os expedientes necessários e conforme previamente já estabelecido junto ao Depósito.

Quanto ao outro aparelho da marca Motorola, modelo XT 19522 (ID 79880519), considerando que se trata de bem de baixo valor financeiro, não houve requerimento de restituição ou mesmo qualquer manifestação de interesse, mesmo intimado pessoalmente o réu, determino o perdimento e, desde já, a destruição do referido aparelho da marca Motorola.

Oficie-se ao Depósito igualmente para cumprimento e comprovação nos autos.

Intimações necessárias.

Cumpridas as diligências acima indicadas, certifique-se a Secretaria Judiciária acerca do cumprimento integral da sentença outrora proferida e, logo em seguida, arquivem-se os autos.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
12/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:42

Decorrido prazo de ISAAC MICAEL FELIX DA FONSECA em 16/07/2025.
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ISAAC MICAEL FELIX DA FONSECA em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 07:27

Juntada de diligência
20/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAO MARIA MARQUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO MARIA MARQUES em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAAC MICAEL FELIX DA FONSECA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ISAAC MICAEL FELIX DA FONSECA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:59

Juntada de diligência
28/03/2025 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 07:00

Juntada de diligência
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAIS VIANA TAVARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:03

Decorrido prazo de IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAIS VIANA TAVARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAIS VIANA TAVARES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MORAIS VIANA TAVARES em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:07

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 29/11/2024 08:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
02/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:28

Outras Decisões
02/12/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
28/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/11/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 20:07

Juntada de diligência
04/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:24

Juntada de diligência
21/10/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:10

Juntada de diligência
21/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 20/10/2024 16:40.
21/10/2024 06:56

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 20/10/2024 16:40.
18/10/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:15

Juntada de diligência
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 08:55

Juntada de diligência
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 07:14

Juntada de diligência
14/10/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 07:03

Juntada de diligência
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:54

Juntada de diligência
17/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:05

Juntada de diligência
10/09/2024 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 06:44

Juntada de diligência
09/09/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:28

Juntada de diligência
09/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:25

Juntada de diligência
09/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:20

Juntada de diligência
09/09/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:09

Juntada de diligência
09/09/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:01

Juntada de diligência
09/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:52

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:49

Desentranhado o documento
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:27

Desentranhado o documento
09/09/2024 13:26

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/11/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
09/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:10

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:53

Juntada de diligência
22/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:05

Juntada de diligência
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:00

Juntada de diligência
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:09

Audiência instrução e julgamento designada para 20/09/2024 10:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
05/03/2024 13:25

Outras Decisões
05/03/2024 13:25

Declarada incompetência
07/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
14/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:53

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 08:49

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 02:15

Decorrido prazo de DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos - Mossoró/RN em 31/10/2022 23:59.
20/10/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 15:11

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:07

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
24/09/2022 18:40

Recebida a denúncia contra Isaac Micael Félix da Fonseca, João Maria Marques e Lázaro Álvaro Barbosa de Souza
20/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:11

Juntada de ato ordinatório
09/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 01:34

Decorrido prazo de DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos - Mossoró/RN em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
12/05/2022 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 07:27

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 14:46

Decorrido prazo de VIRGINA RAQUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/05/2022 01:34

Decorrido prazo de ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:42

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:37

Expedição de Ofício.
04/05/2022 14:37

Expedição de Ofício.
03/05/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 15:23

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:48

Expedição de Ofício.
28/04/2022 13:38

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:29

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:13

Transitado em Julgado em 18/04/2022
18/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:25

Revogada a Prisão
08/04/2022 10:25

Determinado o Arquivamento
08/04/2022 08:29

Conclusos para decisão
06/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 05:29

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Mossoró em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/03/2022 08:25

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 10:03

Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2022 16:10

Juntada de Petição de procuração
16/03/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:48

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/03/2022 17:33

Concedida a Liberdade provisória de Alisson, João Maria e Virgínia.
10/03/2022 17:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/03/2022 17:32

Concedida a Liberdade provisória de Alisson, João Maria e Virgínia.
10/03/2022 17:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/03/2022 17:28

Concedida a Liberdade provisória de Alisson, João Maria e Virgínia.
10/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:01

Audiência de custódia realizada para 10/03/2022 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
10/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:02

Audiência de custódia designada para 10/03/2022 14:00 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
10/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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