TJRN - 0812162-28.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 04:16
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 07:32
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0812162-28.2022.8.20.5001 Exequente: FRANKLIN COSTA DA SILVA Executado: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2025 10:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 12:57
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:07
Conclusos para decisão
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10/07/2025 10:05
Recebidos os autos
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08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2025 23:59.
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24/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 14:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/04/2025 01:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2025 23:59.
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24/03/2025 06:57
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:39
Juntada de ato ordinatório
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14/02/2025 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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08/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 04:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
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08/01/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:22
Outras Decisões
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17/12/2024 15:26
Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2024 23:59.
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21/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 09:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 12:47
Conclusos para despacho
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02/10/2024 12:47
Processo Reativado
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30/09/2024 20:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/09/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 12:51
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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07/09/2024 02:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/09/2024 23:59.
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03/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 08:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2024 13:07
Conclusos para decisão
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09/06/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 13:38
Juntada de ato ordinatório
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09/04/2024 04:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
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21/03/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:44
Julgado procedente o pedido
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14/12/2023 08:52
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 10:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/11/2023 12:00
Conclusos para decisão
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14/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 12:45
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2023 09:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 09:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 15:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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16/08/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 11:18
Julgado procedente o pedido
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26/07/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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15/07/2023 02:16
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 02:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
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14/06/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2022 10:55
Conclusos para julgamento
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07/08/2022 00:53
Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
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22/06/2022 00:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 23:59.
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10/05/2022 11:15
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
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11/03/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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