01/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0808858-07.2025.8.20.5004 AUTOR: LUIS ILDONE DE MORAIS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Intime-se.

Considerando a irrecorribilidade da sentença homologatória de acordo, certifique-se logo o trânsito em julgado, arquivando em seguida.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
06/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:48

Homologada a Transação
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
05/07/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:07

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:06

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:17

Outras Decisões
21/05/2025 22:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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