25/05/2024 03:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:22

Juntada de devolução de mandado
17/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:59

Juntada de diligência
16/05/2024 13:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0102326-98.2017.8.20.0102 DECISÃO Recebo as apelações interpostas pelas Defesas técnicas dos acusados Diego Cruz da Silva e Creginaldo Costa da Cunha Santos, constante da Ata da Sessão do Tribunal do Júri de Id. 99976022, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade (certidão de Id. 99994868.

Intimem-se as defesas para que, no prazo legal, apresentem as suas razões recursais.

Em seguida, intime-se o Órgão Ministerial, para que, no prazo de 08 (oito) dias, oferte contrarrazões às apelações interpostas pelas defesas dos mencionados acusados.

No mais, constatando-se que os referidos réus se encontram presos preventivamente por este processo, sendo o réu Creginaldo Costa da Cunha Santos em prisão domiciliar, ordeno que sejam expedidas, imediatamente, as guias provisórias, em conformidade com o que dispõe as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte acerca da matéria.

Outrossim, certifique a Secretaria se houve o trânsito em julgado da sentença de Id. 99975522 em relação ao Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de maio de 2023.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
14/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 05:27

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:26

Decorrido prazo de DIEGO CRUZ DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:26

Decorrido prazo de DIEGO CRUZ DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:43

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Natal em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:36

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:19

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:01

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Natal em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:00

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:57

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Natal em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Natal em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 11:12

Expedição de Ofício.
08/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 07:04

Desentranhado o documento
28/08/2023 07:04

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 20:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:55

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:01

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 07:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:50

Juntada de Ofício
15/08/2023 11:46

Desentranhado o documento
15/08/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
13/08/2023 01:59

Publicado Intimação em 04/08/2023.
13/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
13/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
11/08/2023 05:42

Publicado Intimação em 03/08/2023.
11/08/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0102326-98.2017.8.20.0102 DECISÃO Recebo as apelações interpostas pelas Defesas técnicas dos acusados Diego Cruz da Silva e Creginaldo Costa da Cunha Santos, constante da Ata da Sessão do Tribunal do Júri de Id. 99976022, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade (certidão de Id. 99994868.

Intimem-se as defesas para que, no prazo legal, apresentem as suas razões recursais.

Em seguida, intime-se o Órgão Ministerial, para que, no prazo de 08 (oito) dias, oferte contrarrazões às apelações interpostas pelas defesas dos mencionados acusados.

No mais, constatando-se que os referidos réus se encontram presos preventivamente por este processo, sendo o réu Creginaldo Costa da Cunha Santos em prisão domiciliar, ordeno que sejam expedidas, imediatamente, as guias provisórias, em conformidade com o que dispõe as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte acerca da matéria.

Outrossim, certifique a Secretaria se houve o trânsito em julgado da sentença de Id. 99975522 em relação ao Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de maio de 2023.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
02/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2023 07:52

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DE FARIAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:52

Decorrido prazo de DIEGO CRUZ DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:30

Expedição de Ofício.
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:42

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 13:31

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:53

Juntada de carta precatória devolvida
01/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:48

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:48

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 22:55

Conclusos para julgamento
10/05/2023 22:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/05/2023 22:53

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/05/2023 18:05

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:18

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:15

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:13

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MPRN - 15ª Promotoria Natal em 30/04/2023 14:54.
28/04/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/04/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:11

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:41

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Natal em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:18

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:05

Expedição de Ofício.
11/04/2023 08:43

Juntada de carta precatória devolvida
10/04/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 14:49

Expedição de Mandado.
30/03/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:50

Expedição de Carta precatória.
30/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:39

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:34

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:40

Decorrido prazo de MPRN - 15ª Promotoria Natal em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:04

Expedição de Ofício.
17/03/2023 04:32

Publicado Intimação em 27/01/2023.
17/03/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
16/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:52

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:07

Audiência instrução e julgamento redesignada para 10/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/03/2023 10:58

Outras Decisões
09/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
07/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:54

Expedição de Mandado.
02/03/2023 07:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 07:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 07:22

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
01/03/2023 07:10

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:59

Expedição de Carta precatória.
16/02/2023 14:51

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:39

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:57

Expedição de Ofício.
15/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:03

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:03

Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/01/2023 13:20

Outras Decisões
24/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/12/2022 04:09

Decorrido prazo de DAMIAO DA COSTA CLAUDINO em 19/12/2022 23:59.
04/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:58

Apensado ao processo 0100615-87.2019.8.20.0102
13/10/2022 10:23

Apensado ao processo 0104688-73.2017.8.20.0102
13/10/2022 10:15

Apensado ao processo 0102844-88.2017.8.20.0102
13/10/2022 10:10

Apensado ao processo 0102199-29.2018.8.20.0102
11/10/2022 16:00

Apensado ao processo 0101097-35.2019.8.20.0102
06/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 12:02

Outras Decisões
04/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:49

Juntada de termo
16/08/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:15

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:13

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DE FARIAS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:13

Decorrido prazo de CREGINALDO COSTA DA CUNHA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de DAMIAO DA COSTA CLAUDINO em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DE FARIAS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de CREGINALDO COSTA DA CUNHA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de DAMIAO DA COSTA CLAUDINO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:13

Juntada de termo
18/07/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:02

Digitalizado PJE
05/07/2022 10:02

Recebidos os autos
17/12/2021 09:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/12/2021 07:29

Petição
17/12/2021 07:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2021 07:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2021 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2021 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2021 03:59

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/11/2021 03:58

Certidão expedida/exarada
24/11/2021 01:46

Juntada de Parecer Ministerial
17/11/2021 12:04

Remetidos os Autos ao Promotor
17/11/2021 12:02

Certidão expedida/exarada
12/11/2021 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
12/11/2021 02:02

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2021 02:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2021 09:39

Concluso para decisão
25/10/2021 08:15

Petição
21/10/2021 01:36

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2021 01:36

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2021 05:26

Remetidos os Autos ao Promotor
13/10/2021 05:19

Certidão expedida/exarada
06/10/2021 12:41

Petição
06/10/2021 12:02

Apensamento
28/07/2021 02:01

Documento
16/07/2021 08:50

Juntada de Parecer Ministerial
15/07/2021 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2021 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2021 02:25

Remetidos os Autos ao Promotor
12/07/2021 02:21

Certidão expedida/exarada
12/07/2021 02:15

Certidão expedida/exarada
08/07/2021 11:32

Juntada de mandado
05/07/2021 08:54

Certidão de Oficial Expedida
05/07/2021 08:51

Certidão de Oficial Expedida
05/07/2021 08:49

Certidão de Oficial Expedida
30/06/2021 06:01

Expedição de Carta precatória
30/06/2021 03:36

Expedição de Mandado
30/06/2021 03:31

Expedição de Mandado
30/06/2021 03:10

Expedição de Mandado
30/06/2021 02:41

Expedição de Mandado
30/06/2021 02:05

Relação encaminhada ao DJE
16/06/2021 03:46

Recebidos os autos do Magistrado
16/06/2021 02:44

Pronúncia
01/06/2021 10:33

Concluso para decisão
01/06/2021 10:26

Certidão expedida/exarada
17/05/2021 08:13

Documento
17/05/2021 05:41

Certidão expedida/exarada
12/05/2021 10:39

Juntada de Parecer Ministerial
12/05/2021 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2021 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2021 04:31

Outras Decisões
04/05/2021 05:56

Remetidos os Autos ao Promotor
04/05/2021 05:44

Expedição de termo
04/05/2021 05:28

Petição
04/05/2021 05:25

Recebidos os autos do Magistrado
18/03/2021 11:21

Concluso para despacho
18/03/2021 11:10

Certidão expedida/exarada
11/02/2021 03:09

Certidão expedida/exarada
09/02/2021 02:50

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2021 04:30

Desapensamento
27/01/2021 04:30

Desapensamento
27/01/2021 04:06

Apensamento
15/12/2020 03:32

Recebidos os autos do Magistrado
15/12/2020 02:38

Mero expediente
18/11/2020 04:16

Concluso para despacho
18/11/2020 04:14

Certidão expedida/exarada
01/10/2020 01:57

Definitivo
04/08/2020 09:53

Documento
27/07/2020 10:10

Expedição de ofício
09/07/2020 12:04

Juntada de Alegações Finais
09/07/2020 02:12

Certidão expedida/exarada
18/06/2020 03:58

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2020 03:42

Ato ordinatório
13/05/2020 10:40

Outras Decisões
28/02/2020 03:46

Relação encaminhada ao DJE
21/02/2020 11:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2020 11:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2020 04:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
14/02/2020 04:28

Expedição de termo
10/02/2020 05:30

Ação Incidental Iniciada
16/01/2020 09:57

Apensamento
15/01/2020 04:58

Impedimento ou Suspeição
15/01/2020 03:43

Apensamento
08/01/2020 04:45

Petição
08/01/2020 04:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/01/2020 04:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2019 02:30

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/12/2019 02:24

Expedição de termo
09/12/2019 01:48

Petição
09/12/2019 01:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2019 01:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/11/2019 12:07

Petição
20/11/2019 12:05

Petição
20/11/2019 01:19

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/11/2019 01:09

Certidão expedida/exarada
18/11/2019 08:51

Recebidos os autos do Magistrado
11/11/2019 04:31

Mero expediente
07/11/2019 03:14

Concluso para decisão
07/11/2019 02:29

Certidão expedida/exarada
07/11/2019 02:23

Apensamento
21/10/2019 10:00

Decurso de Prazo
21/10/2019 04:05

Certidão de Oficial Expedida
09/10/2019 11:29

Petição
18/09/2019 05:16

Expedição de Mandado
18/09/2019 05:12

Expedição de Mandado
18/09/2019 04:39

Certidão expedida/exarada
18/09/2019 03:56

Apensamento
16/09/2019 01:59

Petição
04/09/2019 01:57

Juntada de Ofício
13/08/2019 11:55

Recebimento
13/08/2019 11:03

Mero expediente
13/08/2019 10:12

Expedição de ofício
13/08/2019 02:51

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2019 02:29

Ato ordinatório
12/08/2019 04:15

Documento
08/07/2019 04:44

Juntada de AR
19/06/2019 04:25

Petição
29/05/2019 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 02:57

Petição
29/05/2019 02:51

Petição
27/05/2019 02:11

Certidão expedida/exarada
24/05/2019 11:42

Remetidos os Autos ao Promotor
24/05/2019 01:01

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2019 11:32

Concluso para despacho
22/05/2019 05:12

Recebidos os autos do Magistrado
22/05/2019 05:12

Recebidos os autos do Magistrado
22/05/2019 01:58

Outras Decisões
01/04/2019 04:31

Petição
01/04/2019 04:26

Petição
01/04/2019 04:25

Recebidos os autos do Magistrado
01/04/2019 04:25

Recebidos os autos do Magistrado
28/03/2019 09:18

Certidão expedida/exarada
27/03/2019 11:21

Prisão
26/03/2019 10:24

Concluso para decisão
12/03/2019 01:45

Despacho Proferido em Correição
27/02/2019 01:48

Certidão expedida/exarada
27/02/2019 01:48

Certidão expedida/exarada
26/02/2019 04:09

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2019 04:09

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2019 03:26

Ato ordinatório
07/02/2019 10:40

Petição
07/02/2019 10:36

Petição
07/02/2019 10:31

Petição
07/02/2019 10:24

Petição
07/02/2019 10:21

Juntada de Ofício
06/02/2019 05:40

Juntada de Alegações Finais
06/02/2019 05:37

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2019 05:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 10:07

Remetidos os Autos ao Promotor
18/01/2019 02:29

Mero expediente
03/12/2018 09:15

Expedição de termo
03/12/2018 05:15

Juntada de carta devolvida
21/11/2018 04:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 04:25

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2018 05:33

Remetidos os Autos ao Promotor
19/11/2018 05:33

Recebimento
19/11/2018 03:36

Mero expediente
25/10/2018 02:45

Expedição de termo
23/10/2018 12:10

Outras Decisões
23/10/2018 10:21

Petição
23/10/2018 10:20

Recebidos os autos do Magistrado
23/10/2018 02:22

Outras Decisões
22/10/2018 11:29

Concluso para decisão
19/10/2018 01:42

Petição
18/10/2018 10:17

Mero expediente
11/10/2018 10:27

Expedição de Carta precatória
11/10/2018 09:46

Expedição de ofício
11/10/2018 09:15

Recebidos os autos do Magistrado
11/10/2018 02:05

Expedição de ofício
09/10/2018 12:36

Petição
09/10/2018 03:41

Mero expediente
09/10/2018 02:24

Concluso para decisão
09/10/2018 02:08

Petição
09/10/2018 02:06

Petição
14/09/2018 01:51

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2018 01:51

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2018 12:37

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2018 12:37

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2018 02:37

Remetidos os Autos ao Promotor
29/08/2018 03:24

Expedição de ofício
29/08/2018 02:30

Outras Decisões
23/08/2018 02:02

Concluso para decisão
23/08/2018 02:02

Petição
23/08/2018 02:01

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2018 02:01

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2018 01:28

Mero expediente
21/08/2018 03:09

Concluso para decisão
21/08/2018 02:59

Certidão expedida/exarada
21/08/2018 01:57

Petição
21/08/2018 01:48

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2018 01:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2018 03:23

Expedição de termo
15/08/2018 03:18

Remetidos os Autos ao Promotor
15/08/2018 03:06

Certidão expedida/exarada
14/08/2018 04:25

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2018 11:15

Mero expediente
02/08/2018 10:58

Concluso para decisão
02/08/2018 04:52

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2018 04:52

Recebidos os autos do Magistrado
01/08/2018 03:59

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2018 03:59

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2018 08:00

Publicação
25/07/2018 02:37

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2018 11:39

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2018 08:42

Recebidos os autos do Magistrado
23/07/2018 11:28

Outras Decisões
20/07/2018 12:54

Certidão expedida/exarada
20/07/2018 11:44

Petição
20/07/2018 11:42

Petição
20/07/2018 01:10

Concluso para decisão
19/07/2018 02:09

Recebimento
18/07/2018 09:09

Remetidos os Autos ao Promotor
17/07/2018 11:21

Certidão expedida/exarada
17/07/2018 10:57

Apensamento
17/07/2018 10:56

Incidente Processual Iniciado
17/07/2018 10:55

Petição
17/07/2018 10:54

Apensamento
17/07/2018 10:08

Petição
17/07/2018 09:45

Juntada de AR
17/07/2018 09:45

Juntada de AR
16/07/2018 02:51

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2018 01:55

Remetidos os Autos ao Promotor
09/07/2018 01:52

Apensamento
03/07/2018 09:19

Petição
03/07/2018 09:18

Petição
18/06/2018 02:32

Petição
18/06/2018 01:38

Juntada de Parecer Ministerial
14/06/2018 10:33

Petição
14/06/2018 10:33

Recebimento
06/06/2018 11:55

Expedição de ofício
05/06/2018 11:31

Audiência de instrução e julgamento
05/06/2018 10:41

Expedição de ofício
05/06/2018 02:12

Expedição de termo
04/06/2018 04:32

Relação encaminhada ao DJE
04/06/2018 04:32

Relação encaminhada ao DJE
04/06/2018 03:23

Outras Decisões
04/06/2018 03:05

Outras Decisões
04/06/2018 02:02

Concluso para decisão
04/06/2018 02:00

Certidão expedida/exarada
04/06/2018 01:52

Recebimento
16/05/2018 11:48

Concluso para decisão
16/05/2018 11:47

Certidão expedida/exarada
16/05/2018 11:37

Petição
16/05/2018 11:31

Recebimento
16/05/2018 01:58

Expedição de Mandado
16/05/2018 01:55

Remetidos os Autos ao Promotor
16/05/2018 01:55

Recebimento
16/05/2018 01:01

Mero expediente
15/05/2018 09:26

Concluso para decisão
15/05/2018 09:25

Certidão expedida/exarada
15/05/2018 09:00

Petição
11/05/2018 08:16

Certidão expedida/exarada
10/05/2018 03:17

Recebimento
10/05/2018 02:12

Certidão de Oficial Expedida
09/05/2018 08:33

Certidão de Oficial Expedida
09/05/2018 08:23

Certidão de Oficial Expedida
08/05/2018 08:40

Expedição de ofício
07/05/2018 11:01

Remetidos os Autos ao Promotor
07/05/2018 03:08

Expedição de Mandado
07/05/2018 02:49

Expedição de ofício
04/05/2018 12:30

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 12:15

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 11:59

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 09:35

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 01:51

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 01:45

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2018 01:31

Certidão de Oficial Expedida
30/04/2018 11:22

Certidão expedida/exarada
30/04/2018 10:59

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:53

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:39

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:36

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:33

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:22

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:19

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:12

Expedição de Mandado
30/04/2018 10:05

Expedição de Mandado
30/04/2018 09:51

Relação encaminhada ao DJE
27/04/2018 09:05

Expedição de Carta precatória
27/04/2018 09:00

Audiência
27/04/2018 08:42

Recebimento
27/04/2018 02:11

Expedição de ofício
24/04/2018 03:00

Denúncia
23/04/2018 12:41

Desapensamento
23/04/2018 12:29

Certidão expedida/exarada
23/04/2018 12:21

Certidão expedida/exarada
23/04/2018 12:15

Recebimento
23/04/2018 11:16

Mero expediente
23/04/2018 01:19

Concluso para decisão
18/04/2018 09:15

Concluso para despacho
18/04/2018 09:11

Certidão expedida/exarada
18/04/2018 08:55

Petição
18/04/2018 08:48

Petição
17/04/2018 11:23

Recebimento
10/04/2018 09:30

Remetidos os Autos ao Promotor
09/04/2018 12:48

Certidão expedida/exarada
09/04/2018 11:38

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 11:34

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 10:50

Apensamento
09/04/2018 10:49

Incidente Processual Iniciado
09/04/2018 10:15

Certidão expedida/exarada
09/04/2018 09:57

Expedição de Mandado
03/04/2018 01:48

Remessa
26/03/2018 12:41

Liberdade Provisória
23/03/2018 09:50

Certidão expedida/exarada
23/03/2018 01:18

Concluso para decisão
20/03/2018 02:26

Petição
20/03/2018 02:22

Petição
20/03/2018 02:18

Petição
19/03/2018 01:58

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 01:58

Recebimento
15/03/2018 12:46

Remetidos os Autos ao Promotor
14/03/2018 09:51

Certidão expedida/exarada
14/03/2018 09:42

Petição
14/03/2018 08:58

Petição
27/02/2018 10:38

Despacho Proferido em Correição
29/01/2018 02:46

Petição
23/01/2018 11:08

Certidão expedida/exarada
23/01/2018 11:03

Expedição de ofício
23/01/2018 10:36

Expedição de edital
23/01/2018 10:26

Relação encaminhada ao DJE
23/01/2018 10:21

Relação encaminhada ao DJE
23/01/2018 10:21

Relação encaminhada ao DJE
23/01/2018 10:16

Ato ordinatório
23/01/2018 09:57

Expedição de termo
23/01/2018 09:54

Recebimento
23/01/2018 09:54

Recebimento
22/01/2018 12:38

Liberdade Provisória
22/01/2018 08:46

Concluso para decisão
22/01/2018 08:44

Certidão expedida/exarada
22/01/2018 08:34

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2018 08:34

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2018 07:42

Petição
22/01/2018 02:10

Liberdade Provisória
16/01/2018 09:12

Petição
08/01/2018 10:37

Recebimento
08/01/2018 10:37

Recebimento
19/12/2017 09:01

Concluso para decisão
19/12/2017 08:59

Certidão expedida/exarada
19/12/2017 08:32

Petição
19/12/2017 08:29

Petição
19/12/2017 03:09

Liminar
19/12/2017 02:45

Liminar
18/12/2017 04:18

Recebimento
18/12/2017 04:18

Remetidos os Autos ao Promotor
14/12/2017 04:06

Remetidos os Autos ao Promotor
14/12/2017 03:23

Recebimento
14/12/2017 03:23

Recebimento
14/12/2017 02:15

Mero expediente
13/12/2017 12:54

Concluso para decisão
13/12/2017 12:49

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 11:52

Petição
13/12/2017 11:52

Petição
13/12/2017 11:50

Petição
13/12/2017 11:50

Recebimento
13/12/2017 11:50

Recebimento
12/12/2017 12:50

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2017 12:48

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2017 11:39

Petição
12/12/2017 11:37

Petição
12/12/2017 01:50

Concluso para decisão
12/12/2017 01:48

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 01:23

Expedição de ofício
11/12/2017 05:24

Recebimento
11/12/2017 05:24

Recebimento
07/12/2017 11:53

Liberdade Provisória
07/12/2017 11:29

Liberdade Provisória
01/12/2017 09:46

Concluso para decisão
01/12/2017 09:44

Certidão expedida/exarada
01/12/2017 08:04

Petição
01/12/2017 08:03

Petição
01/12/2017 08:03

Petição
01/12/2017 08:01

Recebimento
01/12/2017 08:01

Remetidos os Autos ao Promotor
29/11/2017 08:23

Concluso para decisão
29/11/2017 08:17

Petição
29/11/2017 08:11

Certidão expedida/exarada
29/11/2017 08:06

Petição
29/11/2017 02:23

Remetidos os Autos ao Promotor
29/11/2017 02:17

Expedição de Mandado
29/11/2017 02:10

Certidão expedida/exarada
29/11/2017 01:54

Petição
29/11/2017 01:54

Recebimento
29/11/2017 01:54

Recebimento
28/11/2017 04:42

Recebimento
28/11/2017 04:42

Remetidos os Autos ao Promotor
27/11/2017 11:35

Remetidos os Autos ao Promotor
27/11/2017 11:35

Recebimento
27/11/2017 11:35

Recebimento
27/11/2017 11:30

Certidão expedida/exarada
20/11/2017 04:39

Petição
20/11/2017 01:58

Petição
17/11/2017 10:34

Expedição de Mandado
14/11/2017 09:32

Mero expediente
13/11/2017 11:22

Concluso para decisão
13/11/2017 11:18

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 11:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 11:09

Certidão expedida/exarada
13/11/2017 09:50

Expedição de carta de citação
13/11/2017 09:34

Petição
13/11/2017 08:36

Petição
13/11/2017 08:36

Petição
13/11/2017 08:35

Petição
13/11/2017 08:35

Petição
13/11/2017 08:34

Petição
13/11/2017 08:31

Petição
13/11/2017 08:30

Petição
13/11/2017 08:30

Petição
13/11/2017 08:29

Petição
13/11/2017 08:29

Petição
13/11/2017 08:27

Petição
13/11/2017 08:27

Petição
13/11/2017 08:27

Petição
13/11/2017 02:11

Certidão expedida/exarada
10/11/2017 11:53

Expedição de carta de citação
10/11/2017 11:00

Expedição de ofício
10/11/2017 10:34

Expedição de Mandado
10/11/2017 01:54

Expedição de Carta precatória
10/11/2017 01:50

Petição
09/11/2017 12:01

Decisão Proferida
09/11/2017 10:02

Concluso para decisão
09/11/2017 10:02

Juntada de Parecer Ministerial
09/11/2017 10:01

Juntada de Parecer Ministerial
09/11/2017 04:00

Recebimento
09/11/2017 04:00

Recebimento
09/11/2017 02:06

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
08/11/2017 04:03

Recebimento
08/11/2017 04:03

Remetidos os Autos ao Promotor
30/10/2017 02:03

Redistribuição por direcionamento
24/10/2017 12:34

Denúncia
24/10/2017 11:56

Concluso para decisão
24/10/2017 11:56

Recebimento
24/10/2017 11:56

Recebimento
24/10/2017 11:32

Concluso para despacho
24/10/2017 11:30

Juntada de Ofício
24/10/2017 04:03

Remetidos os Autos ao Promotor
24/10/2017 04:03

Recebimento
24/10/2017 04:00

Mudança de Classe Processual
23/10/2017 11:35

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:15

Redistribuição por direcionamento
16/10/2017 10:21

Inquérito com Tramitação direta no MP
16/10/2017 10:20

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2017 10:19

Recebimento
13/10/2017 11:28

Certidão expedida/exarada
13/10/2017 11:19

Expedição de termo
13/10/2017 11:17

Expedição de termo
13/10/2017 10:53

Mudança de Classe Processual
13/10/2017 10:21

Expedição de Mandado
11/10/2017 11:46

Preventiva
10/10/2017 04:25

Concluso para decisão
10/10/2017 04:22

Expedição de termo
10/10/2017 03:27

Expedição de termo
19/09/2017 05:51

Juntada de mandado
19/09/2017 04:53

Recebimento
14/09/2017 10:44

Remetidos os Autos ao Promotor
13/09/2017 01:50

Recebimento
12/09/2017 03:02

Temporária
12/09/2017 01:59

Concluso para decisão
12/09/2017 01:59

Juntada de Parecer Ministerial
12/09/2017 01:58

Juntada de Ofício
12/09/2017 01:49

Recebimento
05/09/2017 12:14

Decisão Proferida
05/09/2017 11:49

Petição
05/09/2017 11:48

Recebimento
05/09/2017 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
05/09/2017 10:26

Recebimento
05/09/2017 10:23

Mero expediente
05/09/2017 10:13

Petição
05/09/2017 04:20

Remetidos os Autos ao Promotor
04/09/2017 04:36

Concluso para decisão
04/09/2017 04:26

Juntada de Parecer Ministerial
04/09/2017 03:56

Recebimento
31/08/2017 10:36

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2017 10:28

Mero expediente
31/08/2017 02:04

Remetidos os Autos ao Promotor
31/08/2017 01:58

Recebimento
31/08/2017 01:47

Mero expediente
31/08/2017 01:44

Concluso para despacho
31/08/2017 01:44

Petição
31/08/2017 01:42

Recebimento
17/08/2017 11:49

Certidão expedida/exarada
16/08/2017 01:19

Liminar
15/08/2017 01:10

Recebimento
28/07/2017 12:02

Certidão expedida/exarada
28/07/2017 11:59

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2017 12:20

Recebimento
24/07/2017 11:42

Temporária
24/07/2017 03:13

Expedição de ofício
20/06/2017 03:15

Expedição de Mandado
20/06/2017 02:58

Expedição de Mandado
20/06/2017 02:47

Expedição de Mandado
13/06/2017 12:08

Concluso para decisão
13/06/2017 12:07

Recebimento
13/06/2017 12:07

Certidão expedida/exarada
06/06/2017 12:28

Mero expediente
06/06/2017 12:13

Distribuído por sorteio
06/06/2017 02:45

Remetidos os Autos ao Promotor
06/06/2017 02:45

Recebimento
06/06/2017 02:28

Concluso para decisão
06/06/2017 02:27

Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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