15/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:32

Transitado em Julgado em 15/08/2025
14/08/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0852571-12.2023.8.20.5001 Exequente: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:26

Desentranhado o documento
14/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
05/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:46

Recebidos os autos
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
31/01/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/12/2024 04:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:04

Processo Reativado
08/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:16

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:16

Juntada de diligência
27/02/2024 08:30

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:28

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 18:36

Conclusos para julgamento
14/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
17/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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