08/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0844162-47.2023.8.20.5001 Parte autora: SOLANGE SARA PONTES TEIXEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025
06/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:30

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 08:33

Processo Reativado
08/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 08:57

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 03:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 13:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.
01/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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