TJRN - 0864369-96.2025.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 06:33
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0864369-96.2025.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDERSON JOSE DE LIMA POLO PASSIVO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO DESPACHO.
Intime-se a aparte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o correto demandado, pois os fatos não se relacionam com a Secretaria de Tributação, nem tampouco esta possui personalidade jurídica.
Após, faça-se conclusão dos autos para despacho inicial.
Publique-se.
Intime-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada -
07/08/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 11:35
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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