12/08/2025 04:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0817123-46.2021.8.20.5001 Parte autora: RANILSON RAIMUNDO DE MELO e outros Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025
07/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:55

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:08

Decorrido prazo de RANILSON RAIMUNDO DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RANILSON RAIMUNDO DE MELO em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:33

Decorrido prazo de RANILSON RAIMUNDO DE MELO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:24

Decorrido prazo de RANILSON RAIMUNDO DE MELO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:39

Outras Decisões
15/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
02/03/2024 01:00

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.
24/01/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPISTRANO DE MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPISTRANO DE MELO em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:31

Recebidos os autos
17/08/2023 14:31

Juntada de petição
07/10/2021 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2021 03:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/10/2021 23:59.
10/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 04:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPISTRANO DE MELO em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 22:24

Julgado improcedente o pedido
02/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento
31/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAPISTRANO DE MELO em 30/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:58

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
31/03/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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