01/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 0859349-95.2023.8.20.5001 Exequente(s): MARIA FAUSTA FERNANDES DE ARAUJO Executado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Por meio do ofício do ID 158271784, este juízo foi comunicado que o juízo do 3º Juizado da Fazenda Pública, atendendo a entendimento da Turma Recursal, é prevento para execução conjunta do presente processo, com os autos de nº.: º 0859342-06.2023.8.20.5001, que lá tramitam. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Em análise à presente demanda, vejo que, de fato, o processo que tramita perante o 3º Juizado da Fazenda Pública foi ajuizado em data anterior à autuação do processo em análise, o que torna aquele juízo prevento para processo e julgamento.

Ressalto que ainda que já tenha sentença de mérito nestes autos, a reunião se faz necessária a fim de evitar que corram duas execuções em relação ao mesmo objeto, pagamento em duplicidade.

Diante do exposto e, em atendimento à decisão prolatada no processo de nº.: º 0859342-06.2023.8.20.5001, determino a remessa dos presentes autos ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, o qual recebeu a primeira ação envolvendo as partes destes autos.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:56

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:50

Processo Reativado
22/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:33

Recebidos os autos
10/01/2025 11:33

Juntada de decisão
29/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 05:53

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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