15/09/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:46

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:08

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:55

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800341-23.2025.8.20.5130 Ação:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a): REQUERENTE: JOSE COSME SOARES REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PAULO COSME SOARES Requerido(a): REQUERIDO: MARINEIDE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO c/c TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, ajuizado por José Cosme Soares, neste ato representado por seu filho, o Sr.

Paulo Cosme Soares, em face de Marineide Domingues das Dores.

Em sede de audiência de conciliação, as partes formularam acordo, conforme termo anexo em id. 153609277. É o que importa relatar.

Decido.

Em sede de audiência de conciliação, as partes formularam o seguinte acordo: 1.

Fica acordado com anuência da parte demandada, irmã da falecida e cônjuge do autor (os quais residiam no imóvel objeto do presente acordo), que a sra.

MARINEIDE DOMINGUES DAS DORES e seu familiares não poderão ameaçar ou reivindicar a posse e propriedade do imóvel situado a Rua dos Coqueiros, 88, Pau Brasil, São José de Mipibu/RN - CEP: 59.162-000. 1.1 Ficou estabelecido entre as parte que permanecerá no bem objeto do presente acordo o filho do autor (falecido) o Sr.

PAULO COSME SOARES. 2.

Ademais, dada a palavra ao advogado da parte autora, acrescentou ao presente acordo: “Em decorrência da sucessão os direitos do imóvel litigados, com o óbito do Sr.

JOSÉ COSME SOARES, foram transferidos e sucedidos, a seu filho, Sr.

PAULO COSME SOARES.

Que passa ser o detentor da posse do imóvel, podendo usar, gozar e fruir do bem.

Requerendo a homologação nestes termos, tendo em vista não haver oposição da parte ré.” Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:10

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 15:53

Homologada a Transação
01/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:16

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 20/05/2025 15:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
04/06/2025 12:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 15:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
29/05/2025 14:03

Outras Decisões
23/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 02:10

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:58

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:15

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 20/05/2025 15:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
20/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803719-74.2025.8.20.5101

Francisco das Chagas Santos

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe Jose de Morais Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2025 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0813736-49.2025.8.20.0000

Antonio Verissimo de Souza

Plasnog - Industria de Artefatos Plastic...

Advogado: Katherine Valeria de Oliveira Gomes Dini...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0813469-03.2025.8.20.5004

Cesar Petrulli do Amaral Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801111-92.2025.8.20.5137

Maria de Lourdes da Costa Marrocos

Banco Itau S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0803532-82.2024.8.20.5107

Francisco Pereira da Silva

Banco do Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 07:42

Exibir Processo