09/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
29/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0004023-96.2010.8.20.0101 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Caicó Polo Passivo: FRANCINALDO DE OLIVEIRA FELIX e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi realizada a intimação do mandante (acusado) e transcorreu o prazo sem que tenha constituído novo advogado, INTIMO a Defensoria Pública para continuar no patrocínio da defesa do acusado, acompanhando os demais atos processuais (CPP, art. 263; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III) com apresentação das Alegações Finais dos réus, no prazo de 10 dias (5 dias já contados em dobro).

CAICÓ, 2 de fevereiro de 2024.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:42

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:41

Decorrido prazo de Réu em 14/08/2023.
15/08/2023 10:43

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO CLEMENTINO FILHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DUTRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA NOBREGA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:43

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GOMES DE AZEVEDO em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:50

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0004023-96.2010.8.20.0101 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ REU: FRANCINALDO DE OLIVEIRA FELIX, MILTON AUGUSTO CLEMENTINO FILHO, GUTEMBERGUE GOMES DE AZEVEDO, JOSE CARLOS GOMES DA NOBREGA, AMARILDO SABINO DA COSTA JUNIOR, JOAO OLIMPIO DE FREITAS NETO, ALEXANDRE VIEIRA DUTRA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), bem como o decurso de prazo para os réus e o contido na decisão ID 95429980, intimo a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias (5 dias já contados em dobro), apresentar alegações finais.

O presente ato foi elaborado e assinado por PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO.
31/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:17

Juntada de carta precatória devolvida
31/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:10

Juntada de carta precatória devolvida
15/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:11

Decorrido prazo de AMARILDO SABINO DA COSTA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:30

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:33

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE OLIVEIRA FELIX em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DUTRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA NOBREGA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GOMES DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO CLEMENTINO FILHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:52

Decorrido prazo de HELENA DANTAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:38

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2023 21:28

Publicado Intimação em 23/02/2023.
27/02/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 13:11

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:30

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:09

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:53

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2022 12:23

Juntada de Ofício
01/12/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA NOBREGA em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:09

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GOMES DE AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:09

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE OLIVEIRA FELIX em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DUTRA em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:09

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO CLEMENTINO FILHO em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:27

Juntada de Petição de procuração
25/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:09

Juntada de Petição de procuração
19/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:16

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
18/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
29/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 14:10

Juntada de carta precatória devolvida
09/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:36

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:37

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:35

Juntada de petição
11/05/2022 11:05

Juntada de carta precatória devolvida
26/04/2022 14:29

Audiência de interrogatório redesignada para 03/08/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
11/04/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
28/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:37

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 06:58

Conclusos para decisão
23/03/2022 06:57

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:02

Desentranhado o documento
07/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:51

Audiência de interrogatório designada para 26/04/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
05/03/2022 11:27

Outras Decisões
18/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
18/02/2022 06:41

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:09

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 10:03

Juntada de Petição de parecer
10/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/02/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:12

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:12

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:04

Expedição de Ofício.
01/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 13:31

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:30

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:06

Juntada de Ofício
28/06/2021 13:05

Juntada de Ofício
28/06/2021 13:04

Juntada de carta precatória devolvida
06/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:25

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:32

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:26

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:16

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:01

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:14

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:10

Recebidos os autos
28/04/2021 04:40

Digitalizado PJE
28/04/2021 04:38

Recebimento
27/10/2020 01:32

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/10/2020 01:47

Expedição de ofício
14/09/2020 12:41

Mero expediente
14/09/2020 04:44

Mero expediente
14/02/2020 12:38

Recebidos os autos do Magistrado
13/02/2020 11:43

Mero expediente
23/10/2018 10:03

Concluso para despacho
23/10/2018 10:00

Petição
23/10/2018 09:51

Recebimento
16/10/2018 11:35

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2018 11:34

Apensamento
11/10/2018 02:38

Juntada de Ofício
11/10/2018 02:02

Concluso para despacho
11/10/2018 02:01

Petição
21/08/2018 01:44

Incidente Processual Iniciado
16/10/2017 11:01

Redistribuição por direcionamento
16/10/2017 08:33

Petição
16/10/2017 08:32

Petição
16/10/2017 08:31

Petição
16/10/2017 08:30

Petição
16/10/2017 08:30

Petição
16/10/2017 08:30

Petição
16/10/2017 08:29

Petição
16/10/2017 08:29

Petição
16/10/2017 08:28

Petição
16/10/2017 08:28

Petição
16/10/2017 08:25

Petição
16/10/2017 08:24

Petição
16/10/2017 08:23

Petição
16/10/2017 08:20

Petição
16/10/2017 08:18

Petição
16/10/2017 08:17

Petição
16/10/2017 08:10

Petição
16/10/2017 08:08

Petição
16/10/2017 08:03

Petição
16/10/2017 08:03

Petição
18/08/2017 09:41

Certidão expedida/exarada
03/07/2017 12:21

Ofício
16/02/2017 01:51

Petição
09/02/2017 12:24

Recebimento
09/02/2017 10:03

Remetidos os Autos ao Advogado
08/02/2017 02:09

Recebimento
07/02/2017 10:40

Remetidos os Autos ao Advogado
07/02/2017 10:38

Expedição de termo
01/11/2016 11:58

Incidente Processual Iniciado
01/11/2016 11:47

Incidente Processual Iniciado
19/10/2016 10:27

Expedição de Carta precatória
10/10/2016 12:46

Juntada de carta precatória
10/10/2016 01:10

Apensamento
10/10/2016 01:07

Recebido os Autos do Advogado
10/10/2016 01:07

Recebimento
25/08/2016 01:06

Expedição de alvará
16/08/2016 11:26

Incidente Processual Iniciado
15/08/2016 10:31

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado
08/08/2016 05:22

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2016 04:43

Incidente Processual Iniciado
08/08/2016 02:45

Ato ordinatório
08/08/2016 02:33

Expedição de ofício
06/07/2016 02:55

Expedição de Carta precatória
05/07/2016 05:16

Ato ordinatório
13/06/2016 04:08

Incidente Processual Iniciado
22/03/2016 11:33

Concluso para decisão
22/03/2016 11:32

Juntada de Parecer Ministerial
22/03/2016 09:34

Recebimento
21/03/2016 09:56

Remetidos os Autos ao Promotor
18/03/2016 04:18

Expedição de termo
01/03/2016 09:03

Recebimento
29/02/2016 03:21

Morte do agente
22/02/2016 02:27

Concluso para sentença
22/02/2016 02:22

Juntada de Parecer Ministerial
22/02/2016 02:12

Recebimento
17/02/2016 02:40

Remetidos os Autos ao Promotor
16/02/2016 05:42

Certidão expedida/exarada
16/02/2016 05:34

Apensamento
16/02/2016 05:34

Incidente Processual Iniciado
16/02/2016 05:10

Expedição de ofício
16/02/2016 05:06

Certidão expedida/exarada
15/02/2016 10:18

Recebimento
15/02/2016 10:02

Remetidos os Autos ao Advogado
30/01/2016 10:20

Juntada de AR
30/01/2016 10:20

Juntada de AR
30/01/2016 10:20

Juntada de AR
08/01/2016 03:50

Juntada de Ofício
15/12/2015 02:31

Despacho Proferido em Correição
10/12/2015 12:48

Petição
10/12/2015 12:47

Petição
10/12/2015 12:47

Petição
10/12/2015 12:47

Petição
10/12/2015 12:46

Petição
10/12/2015 12:46

Petição
08/12/2015 05:22

Petição
02/12/2015 11:33

Petição
02/12/2015 11:25

Juntada de Ofício
02/12/2015 11:23

Juntada de carta precatória
02/12/2015 11:20

Juntada de carta precatória
09/09/2015 08:59

Expedição de Carta precatória
09/09/2015 08:33

Expedição de ofício
09/09/2015 07:55

Expedição de Carta precatória
09/09/2015 07:41

Expedição de Carta precatória
25/08/2015 02:37

Juntada de carta precatória
25/08/2015 02:36

Juntada de Ofício
25/08/2015 02:34

Juntada de Ofício
20/08/2015 10:03

Recebimento
18/08/2015 11:13

Remetidos os Autos ao Promotor
17/08/2015 03:05

Recebimento
17/08/2015 02:11

Certidão expedida/exarada
14/08/2015 05:45

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2015 01:40

Decisão Proferida
25/06/2015 02:36

Concluso para decisão
25/06/2015 02:21

Juntada de Parecer Ministerial
25/06/2015 01:34

Recebimento
22/06/2015 01:11

Remetidos os Autos ao Promotor
22/06/2015 01:05

Juntada de Revogação de Prisão
22/06/2015 01:05

Petição
02/06/2015 03:35

Incidente Processual Iniciado
26/05/2015 10:34

Recebimento
21/05/2015 01:54

Mero expediente
16/03/2015 01:44

Concluso para despacho
13/03/2015 12:59

Juntada de carta precatória
13/03/2015 12:52

Juntada de AR
11/02/2015 01:19

Expedição de termo
11/02/2015 01:16

Expedição de termo
03/11/2014 10:00

Recebimento
28/10/2014 11:29

Juntada de AR
28/10/2014 11:25

Certidão expedida/exarada
28/10/2014 10:43

Incidente Processual Iniciado
28/10/2014 05:11

Remetidos os Autos ao Promotor
09/10/2014 11:02

Recebimento
09/10/2014 03:16

Expedição de ofício
09/10/2014 02:56

Expedição de ofício
09/10/2014 02:02

Juntada de AR
09/10/2014 02:02

Juntada de AR
06/10/2014 12:43

Mero expediente
01/10/2014 01:38

Concluso para despacho
01/10/2014 01:15

Juntada de Parecer Ministerial
30/09/2014 11:26

Recebimento
26/09/2014 10:33

Petição
26/09/2014 02:22

Remetidos os Autos ao Promotor
23/09/2014 04:54

Mero expediente
10/09/2014 08:03

Certidão expedida/exarada
08/09/2014 12:09

Expedição de Carta precatória
08/09/2014 09:37

Expedição de Carta precatória
08/09/2014 07:28

Expedição de Carta precatória
20/06/2014 09:08

Certidão expedida/exarada
17/06/2014 09:46

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2014 09:53

Expedição de ofício
06/06/2014 09:24

Expedição de Mandado
06/06/2014 09:11

Expedição de Mandado
04/06/2014 07:34

Recebimento
29/05/2014 04:06

Decisão Proferida
14/05/2014 01:25

Concluso para despacho
02/05/2014 03:47

Recebimento
11/04/2014 12:50

Certidão expedida/exarada
11/04/2014 12:36

Recebimento
11/04/2014 01:26

Remetidos os Autos ao Advogado
13/03/2014 09:20

Remetidos os Autos ao Advogado
13/03/2014 09:19

Recebimento
13/03/2014 03:02

Concluso para despacho
13/03/2014 03:01

Recebimento
11/02/2014 11:41

Juntada de Parecer Ministerial
11/02/2014 03:06

Concluso para despacho
10/02/2014 01:39

Recebimento
27/01/2014 04:12

Remetidos os Autos ao Promotor
22/11/2013 12:00

Recebimento
13/11/2013 12:00

Concluso para decisão
13/11/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
13/11/2013 12:00

Recebimento
04/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
04/11/2013 12:00

Apensamento
10/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Recebimento
12/09/2013 12:00

Concluso para decisão
12/09/2013 12:00

Juntada de carta precatória
12/09/2013 12:00

Juntada de carta precatória
12/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
12/09/2013 12:00

Juntada de carta precatória
12/09/2013 12:00

Recebimento
10/09/2013 12:00

Concluso para despacho
21/08/2013 12:00

Recebimento
19/08/2013 12:00

Incidente Processual Iniciado
12/08/2013 12:00

Concluso para despacho
12/08/2013 12:00

Recebimento
08/08/2013 12:00

Juntada de carta precatória
08/08/2013 12:00

Juntada de carta precatória
26/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório
09/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2013 12:00

Ato ordinatório
02/07/2013 12:00

Concluso para despacho
26/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
14/05/2013 12:00

Recebimento
03/05/2013 12:00

Mero expediente
26/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2013 12:00

Concluso para despacho
24/04/2013 12:00

Ato ordinatório
24/04/2013 12:00

Expedição de ofício
22/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
22/04/2013 12:00

Recebimento
22/04/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
19/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/04/2013 12:00

Decisão Proferida
12/04/2013 12:00

Mero expediente
12/04/2013 12:00

Concluso para despacho
03/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/04/2013 12:00

Petição
26/03/2013 12:00

Expedição de ofício
26/03/2013 12:00

Expedição de alvará
25/03/2013 12:00

Decisão Proferida
15/03/2013 12:00

Juntada de carta precatória
12/03/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
07/03/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
04/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/03/2013 12:00

Recebimento
26/02/2013 12:00

Mero expediente
21/02/2013 12:00

Concluso para despacho
21/02/2013 12:00

Petição
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Petição
21/02/2013 12:00

Juntada de AR
21/02/2013 12:00

Juntada de AR
21/02/2013 12:00

Juntada de AR
21/02/2013 12:00

Juntada de AR
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
21/02/2013 12:00

Juntada de carta precatória
05/02/2013 12:00

Juntada de AR
05/02/2013 12:00

Juntada de AR
05/02/2013 12:00

Juntada de AR
05/02/2013 12:00

Juntada de AR
29/01/2013 12:00

Apensamento
29/01/2013 12:00

Apensamento
29/01/2013 12:00

Recebimento
16/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
15/01/2013 12:00

Juntada de AR
15/01/2013 12:00

Juntada de AR
15/01/2013 12:00

Juntada de AR
15/01/2013 12:00

Juntada de AR
15/01/2013 12:00

Juntada de carta precatória
15/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/01/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
10/01/2013 12:00

Recebimento
09/01/2013 12:00

Decisão Proferida
07/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
07/01/2013 12:00

Petição
19/12/2012 12:00

Audiência de instrução e julgamento
19/12/2012 12:00

Expedição de termo
19/12/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
19/12/2012 12:00

Expedição de ofício
19/12/2012 12:00

Expedição de ofício
13/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/12/2012 12:00

Expedição de ofício
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de ofício
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
11/12/2012 12:00

Expedição de ofício
11/12/2012 12:00

Expedição de Mandado
11/12/2012 12:00

Expedição de ofício
11/12/2012 12:00

Mero expediente
11/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/12/2012 12:00

Audiência
29/11/2012 12:00

Juntada de mandado
29/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
20/11/2012 12:00

Expedição de ofício
20/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
20/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
20/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
20/11/2012 12:00

Expedição de ofício
20/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
20/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
20/11/2012 12:00

Expedição de ofício
20/11/2012 12:00

Expedição de ofício
20/11/2012 12:00

Expedição de Mandado
16/11/2012 12:00

Apensamento
12/11/2012 12:00

Petição
12/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/11/2012 12:00

Expedição de ofício
08/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2012 12:00

Juntada de AR
07/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/11/2012 12:00

Audiência
07/11/2012 12:00

Apensamento
07/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/11/2012 12:00

Recebimento
01/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2012 12:00

Decisão Proferida
24/10/2012 12:00

Juntada de Revogação de Prisão
24/10/2012 12:00

Recebimento
24/10/2012 12:00

Decisão Proferida
09/10/2012 12:00

Decisão Proferida
09/10/2012 12:00

Expedição de Mandado
09/10/2012 12:00

Preventiva
28/09/2012 12:00

Concluso para decisão
27/09/2012 12:00

Juntada de carta precatória
27/09/2012 12:00

Recebimento
24/09/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/09/2012 12:00

Recebimento
24/09/2012 12:00

Incidente Processual Iniciado
24/09/2012 12:00

Incidente Processual Iniciado
24/09/2012 12:00

Incidente Processual Iniciado
19/09/2012 12:00

Expedição de ofício
10/09/2012 12:00

Concluso para despacho
31/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
31/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
31/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
31/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
29/08/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
29/08/2012 12:00

Recebimento
14/08/2012 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/08/2012 12:00

Juntada de AR
13/08/2012 12:00

Juntada de AR
13/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
13/08/2012 12:00

Expedição de Mandado
13/08/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/08/2012 12:00

Recebimento
06/08/2012 12:00

Mero expediente
31/07/2012 12:00

Concluso para despacho
31/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/07/2012 12:00

Juntada de AR
30/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
24/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
24/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
24/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
24/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
24/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
20/07/2012 12:00

Recebimento
19/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/07/2012 12:00

Expedição de alvará
11/07/2012 12:00

Expedição de alvará
09/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
04/07/2012 12:00

Juntada de mandado
20/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/06/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
15/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2012 12:00

Expedição de Mandado
14/06/2012 12:00

Expedição de ofício
14/06/2012 12:00

Expedição de termo
14/06/2012 12:00

Expedição de termo
14/06/2012 12:00

Expedição de termo
14/06/2012 12:00

Expedição de alvará
14/06/2012 12:00

Expedição de alvará
14/06/2012 12:00

Expedição de alvará
14/06/2012 12:00

Recebimento
13/06/2012 12:00

Prisão
22/05/2012 12:00

Concluso para decisão
22/05/2012 12:00

Juntada de Ofício
22/05/2012 12:00

Petição
22/05/2012 12:00

Petição
22/05/2012 12:00

Juntada de mandado
22/05/2012 12:00

Recebimento
21/04/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
20/04/2012 12:00

Concluso para despacho
20/04/2012 12:00

Recebimento
20/04/2012 12:00

Concluso para despacho
20/04/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
20/04/2012 12:00

Recebimento
19/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
19/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
19/04/2012 12:00

Recebimento
19/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
18/04/2012 12:00

Decisão Proferida
02/04/2012 12:00

Concluso para decisão
02/04/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
02/04/2012 12:00

Recebimento
28/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
28/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
28/03/2012 12:00

Recebimento
26/03/2012 12:00

Juntada de Revogação de Prisão
26/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
16/03/2012 12:00

Expedição de ofício
12/03/2012 12:00

Decisão Proferida
07/03/2012 12:00

Concluso para despacho
07/03/2012 12:00

Recebimento
07/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
07/03/2012 12:00

Recebimento
01/03/2012 12:00

Concluso para despacho
01/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/03/2012 12:00

Juntada de carta precatória
01/03/2012 12:00

Juntada de carta precatória
01/03/2012 12:00

Petição
01/03/2012 12:00

Petição
01/03/2012 12:00

Petição
01/03/2012 12:00

Recebimento
16/02/2012 12:00

Petição
16/02/2012 12:00

Concluso para despacho
16/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/02/2012 12:00

Documento
16/02/2012 12:00

Documento
16/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/02/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
16/02/2012 12:00

Recebimento
06/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
06/02/2012 12:00

Recebimento
02/02/2012 12:00

Prisão
19/01/2012 12:00

Concluso para despacho
19/01/2012 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
19/01/2012 12:00

Recebimento
12/01/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
12/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
14/12/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
14/12/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
14/12/2011 12:00

Recebimento
13/12/2011 12:00

Expedição de Carta precatória
07/12/2011 12:00

Denúncia
06/12/2011 12:00

Concluso para despacho
06/12/2011 12:00

Recebimento
06/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
06/12/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
30/11/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
30/11/2011 12:00

Recebimento
23/11/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
16/11/2011 12:00

Expedição de ofício
10/11/2011 12:00

Expedição de termo
07/11/2011 12:00

Expedição de ofício
28/10/2011 12:00

Concluso para despacho
27/10/2011 12:00

Recebimento
20/10/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
20/10/2011 12:00

Recebimento
18/10/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/10/2011 12:00

Recebimento
11/10/2011 12:00

Mero expediente
07/10/2011 12:00

Concluso para despacho
23/09/2011 12:00

Recebimento
22/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
20/09/2011 12:00

Recebimento
20/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/09/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
19/09/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/09/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Incidente Processual Iniciado
15/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/09/2011 12:00

Recebimento
13/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/09/2011 12:00

Recebimento
13/09/2011 12:00

Recebimento
27/07/2011 12:00

Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
27/07/2011 12:00

Mero expediente
27/07/2011 12:00

Recebimento
27/07/2011 12:00

Recebimento
17/02/2011 12:00

Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
17/02/2011 12:00

Mero expediente
17/02/2011 12:00

Recebimento
17/02/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
17/02/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
17/02/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
11/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
11/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2010

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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