03/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
01/08/2025 06:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0873971-82.2023.8.20.5001 Exequente: JESSICA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA DE OLIVEIRA PEREIRA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
30/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:52

Determinado o arquivamento
09/07/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 18:47

Determinado o arquivamento
09/07/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:35

Recebidos os autos
30/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/04/2025 22:36

Outras Decisões
07/04/2025 22:34

Outras Decisões
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:03

Recebidos os autos
05/04/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
03/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:29

Outras Decisões
10/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2024 23:59.
07/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:59

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2024 01:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 07:21

Conclusos para julgamento
04/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 23:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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