07/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.
07/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2024 13:52

Publicado Intimação em 24/11/2023.
06/12/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
15/07/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:54

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 12:20

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800478-66.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizado por ADÃO DA COSTA DANTAS, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também qualificado.

Durante o trâmite processual, as partes celebraram acordo nos autos da execução correlata (processo nº. 0800364-64.2022.8.20.5100), razão pela qual as partes peticionaram pugnando pela extinção do processo, em razão da perda superveniente do objeto da demanda (ID 119151695 e 119153276).

Após, vieram-me conclusos. É o que pertine relatar.

Fundamento e decido.

Conforme se depreende da análise dos autos, verificada a falta de interesse de agir do embargante superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes estipulados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução fiscal correlata.

P.R.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:50

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800478-66.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o parcelamento do débito fiscal nos autos principais (execução fiscal 0800364-64.2022.8.20.5100) - ID 111097026, intime-se às partes para manifestarem-se expressamente, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da possível perda superveniente de interesse processual.

Após, faça-se conclusão.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800478-66.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o parcelamento do débito fiscal nos autos principais (execução fiscal 0800364-64.2022.8.20.5100) - ID 111097026, intime-se às partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da possível perda superveniente de interesse processual.

Após, faça-se conclusão.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 17:04

Conclusos para decisão
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800478-66.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

P.

I Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/11/2023 03:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:04

Decorrido prazo de ADAO DA COSTA DANTAS em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:13

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800478-66.2023.8.20.5100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o embargante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnação aos embargos apresentada, assim como sobre os documentos que a acompanham.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:10

Apensado ao processo 0800364-64.2022.8.20.5100
06/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:29

Decorrido prazo de ADAO DA COSTA DANTAS em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:02

Publicado Intimação em 04/08/2023.
13/08/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800478-66.2023.8.20.5100 AUTOR: ADAO DA COSTA DANTAS REU: AUDITOR FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Conforme prevê o art. 919, § 1º do CPC, a parte executada poderá opor-se à execução através de embargos, independente de penhora, depósito ou caução.

Todavia, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende do oferecimento de tais garantias, bem como da alegação fundamentada de que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 919, § 1º).

In casu, a execução não está garantida, além de que a parte embargante não sustentou qualquer arrazoado no que concerne aos demais requisitos necessários à concessão, notadamente aqueles pertinentes à tutela provisória de urgência.

Isto posto, ausentes os requisitos legais, recebo os embargos à execução e indefiro a concessão do efeito suspensivo.

Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária ao embargante.

Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 920 do NCPC.

Inclua-se processo por dependência à execução fiscal nº. 0800364-64.2022.8.20.5100 perante o PJE.

P.

I.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/03/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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