18/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/09/2025 07:56

Outras Decisões
15/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:54

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803629-60.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA ROSA DO NASCIMENTO Réu: BANCO AGIBANK S.A Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 26/08/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
26/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 09:14

Juntada de termo
13/08/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 08:17

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 08/08/2025.
09/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803629-60.2025.8.20.5103 DECISÃO 1.

RITA ROSA DO NASCIMENTO, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor de BANCO AGIBANK S/A., também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial (ID.

N° 159647362), destacando que a parte autora também juntou os extratos comprovando os descontos, indicados como indevidos (ID.

N° 159647366), bem como a planilha de valores descontados até o ajuizamento da ação (ID.

N° 159647362, fl. 3). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, eis que suficientemente justificado. 4.

No mesmo sentido, verifico as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial. 5.

Por outro lado, considerando que são verossímeis as suas alegações da parte autora, que é hipossuficiente na relação, nos termos do art. 6º , VIII , da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), DECLARO que a parte promovida deverá comprovar que a parte autora assinou contrato com a mesma solicitando a sua inclusão entre os integrantes da referida instituição (ou aderiu de outra forma, como gravação de telefone), destacando que a ausência de prova implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial e julgamento conforme o estado do processo.

DISPOSITIVO. 7.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita e RECEBO a inicial. 8.

Considerando a remota possibilidade de composição consensual da lide, bem como em razão da previsão constante do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, ressaltando que inexiste qualquer prejuízo para as partes, eis que é perfeitamente possível a realização do referido ato em momento posterior, no curso do feito, caso seja requerido. 9.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Citem-se a parte promovida, com a observação referida no item 5.

Intimem-se.

Cumpra-se, devendo intimar a parte promovente, após a apresentação de defesa e, caso esta não for apresentada, deve ser providenciada a conclusão para julgamento, diante da presunção de veracidadade dos fatos afirmados na inicial (art. 6º , VIII , da Lei nº 8.078/1990). 10.

A presente decisão tem validade de mandado de citação/intimação.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:42

Outras Decisões
04/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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