05/09/2025 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
19/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 17:31

Processo Reativado
07/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:18

Recebidos os autos
18/07/2025 12:18

Juntada de intimação de pauta
22/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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