TJRN - 0803312-53.2025.8.20.5106
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:47
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Classe do processo: INQUÉRITO POLICIAL (279) Número do processo: 0803312-53.2025.8.20.5106 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusado(a): HALLYSON SANTOS MORAIS CPF: *70.***.*69-03, EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da Ação Penal nº 0803312-53.2025.8.20.5106 em que consta como ACUSADO(A) HALLYSON SANTOS MORAIS e outros, denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do artigo 157, caput do CPB.
Constando dos autos que o(a) supracitado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.
Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o(a) chama e o(a) intima da sentença de extinção da punibilidade pela prescrição prolatada por este Juízo, em data de 05/05/2025 cuja conclusão é a seguinte: “Isso posto, DECLARO a prescrição da pretensão punitiva estatal e, consequentemente, EXTINGO a punibilidade do investigado, com fundamento nos artigos 107, IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, arquivando-se o procedimento investigatório".
Dado e passado nesta Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 8 de agosto de 2025.
Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).
MOSSORÓ/RN, 8 de agosto de 2025 .
AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
Mossoró/RN, 8 de agosto de 2025.
AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário -
08/08/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2025 13:50
Juntada de diligência
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17/06/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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24/05/2025 00:36
Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 08:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2025 08:01
Juntada de diligência
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09/05/2025 19:24
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 19:24
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:50
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
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02/05/2025 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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04/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 10:01
Conclusos para decisão
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31/03/2025 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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17/02/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:52
Juntada de Certidão
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17/02/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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