15/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:26

Embargos de declaração não acolhidos
04/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:05

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 21:59

Conclusos para julgamento
05/11/2024 21:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:38

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2024 21:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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