30/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800654-96.2025.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELITON ALVES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cite-se o ente requerido para responder ao pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Em havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, caso, na defesa, sejam suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.

Após, conclua-se para julgamento antecipado.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação por parte do ente público, intime-se a parte requerente para que diga se há mais provas a produzir e em caso negativo, conclua-se para julgamento antecipado.

Cumpra-se.

Patu/RN, 28 de julho de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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