07/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0823479-86.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: AURECLESIA MELO LIMA DE SOUSA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:07

Transitado em Julgado em 08/07/2025
05/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:37

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de AURECLESIA MELO LIMA DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:39

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/10/2024 13:41

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 04:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/10/2024 16:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:40

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 05:30

Decorrido prazo de AURECLESIA MELO LIMA DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 13:34

Processo Reativado
28/06/2024 02:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:12

Juntada de diligência
22/02/2024 09:58

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em 25/01/2024
08/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 05:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento
22/08/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 07:06

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:55

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 22:24

Conclusos para decisão
04/05/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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